55 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007

Recordo que uma das graves consequências da obra de regularização do Mondego foi o derrube, ou destruição, de um grande número de árvores, de que é um exemplo o caso do Choupal (cerca de 5000 árvores mortas).
As culturas e todo o vale estão, assim, mais sujeitos à acção erosiva dos ventos, dando-se, paralelamente, o desaparecimento significativo de dois interfaces — o solo e a água.
Outra grave consequência foi a situação de ruptura dos ecossistemas do vale, com repercussão nos equilíbrios biológicos das áreas limítrofes, como os da costa e os da zona designada por «monte», dandose, assim, a desertificação biológica do vale central.
Muitas outras modificações drásticas se deram após a regularização do Mondego, das quais vale a pena mencionar as cheias. A regularização permitiu que não se sentissem os efeitos das cheias durante os últimos anos.
As cheias do Mondego causavam, muitas vezes, é certo, graves prejuízos, particularmente à agricultura, quando se davam nas alturas das sementeiras ou das colheitas. Mas as cheias transportavam sedimentos úteis e «limpavam» a planície da excessiva concentração de produtos químicos resultantes do uso abusivo de pesticidas e nutrientes artificiais.
Por outro lado, há que referir que os pauis do Baixo Mondego representam o ambiente ideal para algumas espécies de animais e de plantas, defendem as terras interiores da agressão da salinidade, funcionam como reguladores do clima, quer na região mais junto ao litoral, quer no interior.
Também os pauis sofrem com as já referidas drenagens e colmatagens, com o objectivo de cultivar ou construir, bem como com a construção de infra-estruturas, como portos artificiais, estradas, caminhos-deferro e indústrias e agregados populacionais, que, embora necessários, não deixam de drenar os efluentes para os pauis.
Todo o Baixo Mondego, aliás, é um exemplo do impacte provocado por essas actividades da civilização, além da impermeabilização provocada pelas obras de irrigação e no leito do rio.
Não divisamos, contudo, entre os objectivos do projecto de resolução, qualquer menção à protecção destes pauis.
Sem prejuízo das questões atrás suscitadas, e para terminar, gostaríamos de referir que o Grupo Parlamentar do CDS-Partido Popular apoia, no essencial, este projecto de resolução, visto que o mesmo visa dar corpo às conclusões da visita acima aludida, as quais apontam no sentido da reconversão e regularização da obra hidroagrícola do Baixo Mondego, do aproveitamento turístico, hidroagrícola e ambiental do vale do Mondego e da inclusão no Quadro Comunitário que se rege pelo QREN 2007-2013.
Os autarcas dos municípios daquela zona alertam, de resto, para o facto de a maior parte dos investimentos necessários já estarem estudados, faltando apenas afectar recursos financeiros.
Já foram gastos 664,2 milhões de euros no aproveitamento hidroagrícola do Mondego, desde 1976. No entanto, desde 1999 que os investimentos pararam no vale do Mondego, faltando concluir 7% da obra.
É imperativo que haja uma priorização real desses investimentos, sob pena de pôr em causa o projecto.
A conclusão da obra em falta tem um custo de 50 milhões de euros, pelo que a inclusão no QREN de verbas a afectar a este projecto é essencial.
Por outro lado, e com o objectivo de sustentar os custos inerentes à manutenção e ao uso das infraestruturas, há que tomar uma opção: ou criar um organismo público, do tipo do Gabinete da Ria de Aveiro, que fará o papel de gestor do sistema, ou deixar esse papel a associações de consumidores constituídas especificamente para esse efeito.
Uma conclusão parece-nos inevitável. É necessário concluir as obras no vale do Mondego, é necessário acabar as infra-estruturas para o vale do Mondego poder ser mais competitivo. As reivindicações do Baixo Mondego são antigas e merecem todo o nosso interesse e apoio.
Pelo exposto, o CDS votará favoravelmente o presente projecto de resolução.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar os representantes do Baixo Mondego presentes nas galerias.
Srs. Deputados, é sempre assim: quando se volta à oposição, soltam-se as fontes da clarividência política e da inteligência estratégica e apetece fazer tudo aquilo que não se fez enquanto se foi governo; quando se regressa ao governo, um denso e amnésico nevoeiro cai e obnubilam-se a clarividência e a inteligência estratégica. E esquece-se de fazer tudo o que se tinha prometido/proposto fazer enquanto se era oposição.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Muito bem!

O Orador: — PSD e PS, à compita, são mestres nesta dialéctica alternância do arrependimento na oposição, do esquecimento no governo. Percebe-se também a necessidade de precisar o vulgar dito «cura de oposição». É que a «cura» só dura enquanto se é oposição. A recaída é imediata, logo após a saída desse