56 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007

«estado»!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Bem lembrado!

O Orador: — O PSD foi, durante anos a fio, governo do País, quase sempre governando com maioria parlamentar absoluta, sozinho ou com o CDS-PP. E é agora, na oposição, passados três Quadros Comunitários de Apoio e mais de 50 000 milhões de euros disponíveis para investimentos, como o que agora se propõe, passados não sei quantos Orçamentos do Estado, que o PSD se lembra de promover o Baixo Mondego. Sempre se dirá «mais vale tarde do que nunca»!… O problema é que, tarde ou cedo, PS e PSD nunca se endireitam e sempre esquecem, no governo, o que diziam e propunham, na oposição! Para o PSD, chegou a vez dos «saudosos campos do Mondego».
Era obrigatório que, na abordagem desta iniciativa, o PSD, tendo uma continuada e prolongada permanência no governo deste país, começasse por nos dizer, por esclarecer, porque não fez o que agora propõe que o Governo PS faça.
Que razões orçamentais, políticas, económicas, explicam não se terem concretizado investimentos de tão evidente necessidade, tão claramente reprodutíveis, tão facilmente «orçamentáveis», face aos seus valores modestos, quando cotejados com faraónicas obras e projectos de sucessivos governos (bastariam, nalguns casos, as «derrapagens» de algumas obras públicas)? Porquê, 30 anos passados sobre o seu início, não estarem acabadas as obras do aproveitamento hidroagrícola do Baixo Mondego? Por que nos encontramos a cerca de 50% dos previstos 13 500 ha e 18 blocos do perímetro de rega? Por que só cerca de 60% do emparcelamento agrícola se encontra realizado? Por que o alargamento das obras aos vales secundários dos rios Arunca, Pranto, Arzila, Ega, Anços, Foja e ribeira de Ançã, para os estabilizar, continua por fazer? E não foi por falta de lembrança, pois, ao longo destes anos, o PCP e também as organizações agrícolas e autárquicas da região muitas e muitas vezes reclamaram essas obras.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Muito bem!

O Orador: — E não basta cantar loas às enormes potencialidades agrícolas do Baixo Mondego, à qualidade do seu arroz, às potencialidades da sua horticultura ou à qualidade das suas searas de milho.
É necessário, a par da urgente concretização das obras de engenharia hidroagrícola e de emparcelamento, uma política agrícola que desenvolva potencialidades. Não a política agrícola que foi, ontem, do PSD e é, hoje, do Governo do PS. Uma política agrícola de defesa da produção nacional, de preços e mercados, de ajudas e incentivos, e em que as condicionalidades ambientais, que parece só existirem para os agricultores, não se transformem em nova e insuportável carga para os produtores.
Disto isto, percebemos as preocupações do PSD. Está, com grande atraso, iniciado um novo quadro de fundos comunitários — QREN e Plano de Desenvolvimento Rural (PDR). Ora, apesar das avultadas verbas para regadios previstas no Plano de Desenvolvimento Rural, nenhuma referência concreta aparece para o Baixo Mondego, aliás, como para outras áreas de potenciais regadios, à excepção de Alqueva.
Na opinião do Grupo Parlamentar do PCP, é obrigatório que as obras hidroagrícolas do Baixo Mondego sejam dotadas com as verbas adequadas às suas necessidades, seja através do Plano de Desenvolvimento Rural seja através do QREN.
Por estas e muitas outras razões, fiel aos seus compromissos, o Grupo Parlamentar do PCP está de acordo com o projecto de resolução em debate, mesmo se precisava de algumas pequenas correcções, como: substituir «remodelação» por «construção» de uma escada de peixes, que não foi feita; clarificar, na alínea a), o que se entende por «uso urbano do Vale e do Rio Mondego», não vá isto transformar-se nalgum ataque à terra agrícola; ou uma nova redacção da alínea d), precisando «recuperação ambiental», através da limpeza do leito central do rio Mondego e dos leitos periféricos — Arunca, Ega, Pranto, Foja e ribeira de Ançã.
Questões que não impedem o nosso voto favorável ao projecto de resolução apresentado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, para uma intervenção.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, saúdo os representantes dos agricultores e dos autarcas do Baixo Mondego presentes nas galerias a assistir a esta discussão.
Na apreciação do projecto de resolução n.º 198/X, apresentado pelo PSD, visando a promoção do Baixo Mondego, o Partido Ecologista «Os Verdes» acompanha o entendimento de que, de facto, naquela zona do nosso país existem problemas muito específicos, preocupantes e que, lamentavelmente, não têm merecido a melhor atenção e, no investimento feito, nem sempre têm conhecido as melhores soluções.
De facto, historicamente, o rio Mondego, designadamente no Baixo Mondego, isto é, naquela planície