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43 | I Série - Número: 108 | 20 de Julho de 2007


demonstrando o seu apego a uma causa que deve ser abraçada por todos nós, na medida em que aquilo que hoje pode parecer uma contribuição, e mais uma taxa, irá, certamente, no futuro, traduzir-se num claro investimento em termos de saúde pública…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — … e da qualidade de vida do planeta, contribuindo para um cada vez maior esbatimento das assimetrias que se verificam entre continentes.
Foi isto mesmo que o então Ministro dos Negócios Estrangeiros francês e também Presidente da UNITAID, Sr. Philippe Douste-Blazy, defendeu, no passado dia 6 de Março, na conferência que promovemos nesta Assembleia para debate público desta questão.
Foi também com esta lógica que a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas aprovou, por unanimidade, o projecto de resolução que aqui apresento, sobre a UNITAID, e do qual fui proponente.
Este projecto de resolução não teve, na sua génese, qualquer carácter determinativo ou impositivo ao Governo sobre esta matéria. Pretendeu-se apenas associar a Assembleia da República a esta causa nobre e sugerir ao Governo a adesão de Portugal a este organismo.
Assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este projecto de resolução deixa bem claro que cabe ao Governo encontrar a melhor forma de adesão possível, quer seja através do incremento de uma taxa aeroportuária, que pode ser, inclusivamente, incluída nas verbas destinadas à ajuda ao desenvolvimento por parte do Estado português, quer seja através de uma abordagem comum, no quadro da União Europeia e dos seus mecanismos legislativos próprios, que permita ultrapassar alguns constrangimentos orçamentais.
Com esta resolução, a Assembleia da República dá um sinal claro da sua atenção e do seu empenho na ajuda à resolução dos problemas de saúde pública internacionais, que a todos dizem respeito e que a todos importam.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental destinado a votações, para o que importa, desde já, proceder à verificação electrónica do quórum de deliberação.
Assim, peço aos Srs. Deputados que ocupem os lugares e, como já é do vosso conhecimento, aqueles que, por qualquer motivo, não puderem assinalar a sua presença, através do cartão de voto, deverão indicá-lo à Mesa e, posteriormente, assinar o registo de presenças junto dos serviços de apoio ao Plenário.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 200 presenças, às quais se acrescenta 4, perfazendo 204, pelo que temos quórum para proceder às votações.
A primeira deliberação de hoje refere-se ao voto n.º 101/X — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Francisco Manuel Menezes Falcão (CDS-PP).
Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à respectiva leitura.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

Morreu Francisco Manuel Menezes Falcão, empresário, político e acérrimo defensor da liberdade.
No decurso da sua vida e das suas actividades públicas e políticas, Francisco Menezes Falcão participou e contribuiu para a construção da democracia em Portugal.
Natural de Vilares da Vilariça, Alfândega da Fé, Bragança, onde nasceu em 7 de Agosto de 1922, dedicou grande parte da sua vida à actividade industrial.
Mas destacou-se também na área social e no jornalismo.
Foi dirigente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Pombal, corporação que chegou a comandar.
Foi Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Pombal e impulsionador da construção do Lar Rainha Santa Isabel, também nesse concelho, assumindo ainda cargos de destaque na União das Misericórdias.
Foi Director do jornal O Eco, com sede em Pombal.
Foi Presidente da Câmara Municipal de Pombal de 1966 a 1974.
Durante este período, o concelho de Pombal testemunhou a construção de inúmeras obras de relevo, nomeadamente a construção da Escola Industrial e Comercial, do hospital distrital, do Palácio da Justiça, do mercado municipal, da Casa dos Magistrados, do quartel dos bombeiros voluntários, na Avenida Heróis do Ultramar, o início da construção de redes de abastecimento de água, a electrificação das freguesias, a iluminação do estádio municipal, a criação da casa do povo, as obras e a electrificação das escolas das freguesias e a pavimentação de estradas municipais.

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