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44 | I Série - Número: 108 | 20 de Julho de 2007

Pediu a exoneração do cargo de Presidente da Câmara após a revolução de Abril de 1974.
Foi Presidente da Assembleia Municipal de Pombal de 1990 a 1991 e de 1994 a 1999.
Por serviços relevantes prestados ao seu País na área social foi condecorado com o grau de Cavaleiro da Ordem de Benemerência.
Foi Deputado à Assembleia da República na II, III e IV Legislaturas, tendo exercido mandatos na II Legislatura pela AD, de Novembro de 1980 a Maio de 1983. Pelo CDS exerceu mandatos na III Legislatura, de Maio de 1983 a Novembro de 1985, e na IV Legislatura, de Novembro de 1985 a Agosto de 1987. Foi vogal da direcção do Grupo Parlamentar e exerceu outros cargos na organização interna do partido.
Durante os seus mandatos como Deputado da Nação, devem-se-lhe inúmeras iniciativas parlamentares apresentadas, nomeadamente as dos projectos de lei para a criação da freguesia de S. Pedro de Moel, no concelho da Marinha Grande, a elevação do lugar de Martingança a freguesia, a criação da freguesia de Canhoso, no concelho da Covilhã, a criação da freguesia de Pó, no concelho do Bombarral, a elevação de Rebordosa a vila, a criação da freguesia de Santa Catarina, no concelho de Vagos, e a criação da freguesia de Covão, no concelho de Alcanena.
A sua dádiva pessoal e cívica foi inestimável e intransigente na defesa dos valores e princípios humanistas.
Foi, acima de tudo, um homem bom, sério, justo e exemplar, quer como cidadão quer como político. Em todas as funções públicas que desempenhou, deu provas de uma abnegação e de um sentido de serviço que, não raro, granjeavam o respeito e a amizade, mesmo dos seus antagonistas.
Era um homem de sólida cultura, que elegeu a dignidade humana como o ideal que norteou toda a sua vida.
A Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar e consternação pelo desaparecimento de Francisco Manuel Menezes Falcão e apresenta à família as suas sentidas condolências.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à sua votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço a todos os Srs. Deputados que respeitemos 1 minuto de silêncio em memória do ex-Deputado Francisco Manuel Menezes Falcão.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

De seguida, vamos votar o projecto de resolução n.º 198/X — Promoção do Baixo Mondego (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos apreciar e votar um parecer da Comissão de Ética, do qual a Sr.ª Secretária darnos-á conta.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Mealhada — Secção Única, Processo n.º 9/05.8-TAAND, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, agora, vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 141/X — Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2004/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual, alterando o Código da Propriedade Industrial, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e o Decreto-Lei n.º 332/97, de 27 de Novembro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do PCP, do CDSPP, do BE e de Os Verdes.

O diploma baixa à 1.ª Comissão.

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