60 | I Série - Número: 108 | 20 de Julho de 2007

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já estamos habituados a isso, mas costumava haver um hiato de tempo maior!

O Orador: — Por outro lado, não podemos admitir que se fale em fundações a propósito da autonomia das instituições e, depois, constatar que o Governo pretende ser a entidade que nomeia todo o conselho de curadores e os membros da administração desta fundação. No fundo, mais uma vez é dizer uma coisa e fazer outra.
Mas este debate trouxe ainda à tona as fragilidades da lei. A certa altura foi penoso ver que nem o Partido Socialista sabia defender as propostas que estava a apresentar no debate em especialidade, na Comissão. Foi penoso ver que, num artigo, defendiam uma coisa e, três artigos depois, vinha a própria proposta dizer exactamente o contrário daquilo que o Partido Socialista tinha acabado de dizer!

Protestos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade, é!

O Orador: — Tudo isto foi feito à pressa, o que é lamentável, mas a verdade é que acabamos o debate sem saber ainda qual a razão de ser de tanta urgência neste processo legislativo. Nem o Governo nem o Partido Socialista deram sobre isto qualquer explicação.
Dizem alguns que esta proposta foi feita à imagem e semelhança do Sr. Ministro do Ensino Superior. É verdade e não podemos estar mais de acordo! Esta é uma má lei, desejamos uma bem melhor e por isso vamos votar contra esta proposta.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota.

O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, a minha primeira nota chama a atenção para a profunda reflexão que a oposição tem de fazer sobre esta matéria.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ah!

O Orador: — A oposição não ouviu as vozes do sistema, não ouviu a maior parte dos reitores,…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso é falso!

O Orador: — … não ouviu todos os presidentes dos politécnicos e não ouviu a APESP (Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado), que declararam objectivamente que esta, nas suas linhas orientadoras, é uma excelente lei.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O que não fizemos foi enganá-los, que é bem diferente!

O Orador: — Por que é que é uma excelente lei? Porque responde aos desafios da modernidade. O desafio que se coloca perante quem tem a obrigação de governar o País é o de modernizar, o que não se pode fazer querendo manter tudo na mesma.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Orador: — As propostas de avocação feitas pelo Partido Comunista Português propõem que tudo se mantenha na mesma!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa já é a conversa que usam para a saúde e para a Administração Pública!

O Orador: — A proposta de alteração que o PSD apresentou garantia que tudo podia ser mudado se tudo se mantivesse na mesma. Os desafios que se colocam às instituições de ensino superior são demasiado importantes para que possamos fazer chicana política com isto.
O que esta lei garante é maior capacidade de internacionalização às nossas instituições. Garante maior autonomia destas instituições e retira do controlo do Ministério das Finanças matérias como a do financiamento e a da gestão de pessoal.