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7 | I Série - Número: 108 | 20 de Julho de 2007


Maria Luísa Raimundo Mesquita
Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):
António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Hélder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Álvaro José de Oliveira Saraiva

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Ética.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório refere-se à retoma de mandato do Sr. Deputado Paulo Rangel (PSD), círculo eleitoral do Porto, cessando a Sr.ª Deputada Ana Zita Gomes, a partir do dia 24 de Julho de 2007, sendo o parecer no sentido de admitir a retoma em causa, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, queria apenas dar conta ao Plenário, porque penso que o assunto merece, de um lamentável incidente que ocorreu há poucas horas, aqui em frente à Assembleia da República, onde um conjunto de cidadãos e dirigentes sindicais exercem o seu legítimo direito de manifestação e de expressão pública da sua opinião — aliás, cumprindo, tanto quanto sei, todos os requisitos legais para o fazer — e foram instados pelas forças de segurança a alterarem a forma como estava a decorrer a sua acção.
Penso que uma situação desta natureza não deve acontecer em nenhum sítio, muito menos em frente à Assembleia da República, sendo que estão cumpridos todos os requisitos legais e que a acção em causa em nada perturba o funcionamento deste Plenário.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra para lavrar idêntico protesto e chamar a atenção da Câmara e do Sr. Presidente para a invocação insólita das forças de segurança: violação da lei do ruído. Enfim, no nosso debate democrático e no nosso direito de manifestação, creio que nunca tinha sido invocada a violação da lei do ruído em frente à Assembleia da República.