75 | I Série - Número: 108 | 20 de Julho de 2007

O Orador: — Em sexto lugar, o reforço da especialização do sistema binário, clarificando, finalmente, a natureza e a missão das universidades e dos institutos politécnicos.
Em sétimo e último lugar, o aumento da escala institucional, com concentração de massas críticas e da liberdade na definição dos sistemas de governo, que são, como sabemos, condições indispensáveis para uma participação mais determinante no desenvolvimento do País e para uma presença mais qualificada nas redes europeia e mundial de ciência e de formação graduada.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Falso!

O Orador: — Esta é, em síntese, uma lei que, cumprindo o compromisso eleitoral do PS e o Programa do Governo, serve os interesses do País e dos portugueses.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Serve mal!

O Orador: — É por todas estas razões que o Grupo Parlamentar do PS votou favoravelmente esta lei e, com esta decisão, contribuiu para que Portugal tenha cada vez mais orgulho do seu ensino superior, na certeza de que as respectivas instituições continuarão a ser referências incontornáveis na construção do conhecimento, da cultura, da democracia, da cidadania e da liberdade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com a votação desta proposta de lei relativa ao regime jurídico das instituições de ensino superior, concluímos hoje o que foi um verdadeiro processo de imposição legislativa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Foi um processo de imposição legislativa que se caracterizou por ter um calendário em que, em apenas 13 dias, se procurou discutir 184 artigos, relativamente aos quais foram apresentados cerca de 70 pareceres, que contou como uma audição pública de apenas um dia, onde foram feitas cerca de 80 intervenções, e um debate na especialidade em sede de comissão, que se iniciou às 9 horas da manhã da passada terça-feira e se concluiu às 2 horas da manhã de quarta-feira.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O PS acha isso o máximo!

O Orador: — Mas, analisando o conteúdo da proposta de lei, facilmente se percebe a rapidez com que o Governo quis aprovar esta proposta de lei e facilmente se compreende, também, esta tentativa de imposição legislativa por parte do Governo. De facto, este processo correspondeu ao medo da contestação que o Governo tinha…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exactamente!

O Orador: — … e a uma tentativa de silenciamento daquela contestação que, ao longo de todo o processo, foi perpassando.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Destaco apenas dois motivos fundamentais para esta contestação.
O primeiro diz respeito à fragmentação das instituições e à criação das fundações. Esta intenção do Governo corresponde claramente a uma vontade de privatização das instituições públicas, sobretudo daquelas que estão em melhores condições, que serão juntas em «pacote», de forma a potenciar devidamente o lucro privado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Por outro lado, corresponde também à criação de um regime suficientemente flexível para que não se exija o investimento do Estado ou não haja estabilidade nas carreiras dos docentes.
A este respeito, relembro apenas que a proposta de lei, na sua fraca redacção, contém quatro normas que apontam em dois sentidos contrários relativamente às carreiras docentes,…