82 | I Série - Número: 108 | 20 de Julho de 2007

dando cada vez mais razão a Sérgio.
Sempre fui cooperativista convicta, como discípula de António Sérgio, e penso que na sociedade actual,
em que a globalização financeira agravou os desequilíbrios entre o mundo do trabalho assalariado e o do
capital, a favor deste, mais urgente se tornou desenvolver o cooperativismo. Ainda há insuficiente
implantação cooperativa na Europa e no mundo, mas o seu incremento a curto prazo será um factor de
união também entre povos de origens e culturas diferentes, portanto um pilar para o inadiável diálogo
intercultural, para a paz no mundo.
No panorama jurídico, e não só, há desvantagens das cooperativas perante as sociedades comerciais.
Agora que na Europa se debate o novo tratado reformador da União Europeia e urge resolver os
problemas da economia, é ainda mais premente que os trabalhadores intervenham no desempenho da
empresa, por exemplo nos assuntos da adopção de novas tecnologias, deslocalizações, etc.
Exprimo dois votos.
O primeiro voto é de congratulação por este Governo estar muito empenhado em desenvolver as
cooperativas no nosso país, inclusivamente com sociedades cooperativas europeias a terem a respectiva
sede em território nacional.
O segundo voto é o de ver Portugal impulsionar a expansão do cooperativismo no mundo, o que julgo
justificar-se por dois motivos.
O primeiro motivo é o de Portugal ter sido pioneiro da primeira globalização e esta se revelar ainda hoje,
a nível internacional, uma enorme vantagem para o nosso país. Portugal pode e deve ser, pela sua
multissecular experiência de sucesso intercultural, pólo dinamizador do diálogo intercultural do século XXI.
O segundo motivo seria uma espécie de homenagem ao injustamente esquecido António Sérgio (o qual
bem merecia estar no Panteão Nacional) e que tanto lutou pela democracia (tendo sido até o proponente da
candidatura presidencial de Humberto Delgado), tanto defendeu o socialismo democrático (tendo
inclusivamente sido pioneiro e doutrinador do cooperativismo nas profundamente adversas condições do
Estado Novo), tanto congregou numerosos intelectuais e não só (na sua casa conheci, por exemplo,
Aquilino Ribeiro). Anote-se ainda que António Sérgio era um cidadão do mundo, nascido em Damão (antiga
índia portuguesa), viveu em quatro continentes e tinha uma cultura enciclopédica, universalista.
Por exemplo, na conferência na Caixa Económica Operária em princípios de 1948 (pouco depois foi
preso pela quarta e não última vez), António Sérgio defendia: «(…) a face do cooperativismo: a liberdade, a
igualdade, a fraternidade entre os homens, trazidas para o campo do material na vida (…)».
«Vi nele um Socialismo, em suma, mas não estadualista: um socialismo libertário, acolhedor de todos,
sem distinção de classes de teor económico» (in Confissões de um Cooperativista, Editorial Inquérito
Limitada, Lisboa, 1948). A partir de 1951, com a criação do Boletim Cooperativista, sob a inspiração de
Sérgio e devido ao grande impulso desse pensador, o movimento cooperativo renovou-se em Portugal,
apesar da oposição da ditadura. Com o 25 de Abril verificou-se um considerável desenvolvimento do
cooperativismo, mas esta situação inverteu-se desde o início dos anos 80, com um agravamento nos anos
90.
A teoria de António Sérgio sobre o socialismo cooperativista foi essencial na consolidação do
cooperativismo.
A implementação de cooperativas em Portugal com o objectivo de abarcar o mundo será sobretudo uma
forma extremamente útil e moderna de Portugal se afirmar a nível universal nesta nova centúria, tendo,
também assim, um relevante papel como obreiro da paz mundial.

A Deputada do PS, Matilde Sousa Franco.

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À votação, na generalidade, na especialidade e final global, da proposta de lei n.º 131/X

O Partido Ecologista «Os Verdes» absteve-se em relação à proposta de lei n.º 131/X, que autorizou o
Governo a aprovar o regime jurídico de acesso e exercício das actividades de produção de energia eléctrica
a partir da energia das ondas, não porque não sejamos favoráveis ao estudo, investigação e futuro
aproveitamento da energia das ondas. Antes pelo contrário.
A energia das ondas constitui uma fonte de energia renovável na qual Portugal apresenta um importante
potencial nada desprezível e, aparentemente, com relativamente poucos impactos ambientais. Infelizmente,
tal como outras fontes de energia renováveis, incluindo a solar de microgeração, não tem merecido a devida
atenção nem conhecido os justos e fundamentais incentivos para o seu crescimento que seria essencial
para a redução da nossa dependência energética do exterior, das energias fósseis e para reduzir as
emissões de gases com efeito estufa.
Por isso, uma iniciativa que viesse regulamentar e abrir a porta à investigação e exploração desta fonte
de energia no nosso país era há muito desejada e necessária.
Contudo, tal como dissemos na discussão desta iniciativa, ser favorável ao incentivo das energias
renováveis, em geral, e da energia das ondas, em particular, não significa ser favorável a qualquer proposta