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10 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007

O Sr. António Filipe (PCP): — Ficou em casa!

O Orador: — Não, Srs. Deputados, quem está incapaz de ouvir, isolado das forças sociais, da dinâmica económica e da agenda de modernização, não é o Governo, é, sim, a oposição!

Aplausos do PS.

E para deitar por terra a tese do autoritarismo nem é preciso sair do âmbito desta Sala.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Já cá faltava!

O Orador: — O Parlamento aprovou, ainda ontem, por larguíssima maioria, o seu novo modo de funcionamento. Por proposta da maioria, duplicam os debates parlamentares com o Primeiro-Ministro; os ministros virão ainda mais vezes ao Plenário e às comissões; aumentam os poderes de fiscalização da oposição e, em particular, os seus direitos potestativos, isto é, as iniciativas que não dependem do acordo da maioria.
Pois a minha pergunta é muito simples, Srs. Deputados, em particular, Srs. Deputados da oposição: quando é que alguma vez uma maioria absoluta fez uma reforma do Parlamento dando mais poderes à oposição? Que Primeiro-Ministro, com clara maioria parlamentar, alguma vez concordou na diminuição das suas prerrogativas face à oposição?

O Sr. Alberto Martins (PS): — Nenhum!

O Orador: — A resposta, como sabemos, é simples: nunca! Nunca até a maioria ser do PS, partido fundador da democracia portuguesa!

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PCP António Filipe.

Convido, portanto, a oposição a centrar-se na realidade das coisas, a discutir e a confrontar as políticas do Governo nos domínios que interessam a todos os portugueses.
A verdade — para alguns, uma verdade inconveniente — é que, apesar de todas as dificuldades, o País está a melhorar em muito daquilo que tem a ver com o nosso futuro.
Está a melhorar no acesso à formação e qualificação. 150 000 jovens estão abrangidos pelas ofertas de educação e formação certificada. 250 000 adultos estão inscritos no Programa Novas Oportunidades e duplicou a oferta de vagas nos cursos profissionais e tecnológicos. Estes são números impressionantes de um País que percebe bem que está no conhecimento o segredo do sucesso económico.
O País está a melhorar, também, na educação básica: escola a tempo inteiro, refeições, estudo acompanhado, enriquecimento curricular, formação dos professores e reestruturação do parque escolar, com o encerramento das escolas com menos de 10 alunos — …

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — De 10! De 20! De 25! …

O Orador: — … medida que, finalmente, um governo teve a coragem de tomar em defesa do interesse das crianças e do seu sucesso escolar.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — O País está a melhorar, igualmente, nos cuidados de saúde, …

Vozes do PSD: — Está, está! …

O Orador: — … seja nos cuidados primários, seja na rede de cuidados continuados aos idosos e dependentes, seja na política do medicamento e das farmácias, onde tanta coisa começou a mudar para melhor em tão pouco tempo.

Protestos do PSD.

Com a entrada em funcionamento das 70 novas unidades de saúde familiar, 100 000 portugueses que ainda não tinham médico de família passaram a tê-lo.

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