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11 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007

Protestos do PCP.

Este é que é um número que impressiona: depois desta mudança, 100 000 portugueses que não tinham médico de família passaram a tê-lo.
Com a nova rede de urgências, o número de pessoas que residem a mais de uma hora de um ponto de urgência baixará de 450 para 60 000. O Serviço Nacional de Saúde, no ano passado, 2006, fez mais consultas e mais cirurgias, a lista de inscritos para cirurgia reduziu-se em 6,6%…

Protestos do PCP e do BE.

… e o tempo de espera para cirurgia baixou de 8,6 meses para 5 meses. O horário das farmácias foi alargado, …

Protestos do PCP.

… há mais de 400 pontos de venda de medicamentos sem receita médica fora das farmácias e a quota dos genéricos subiu este ano — Janeiro de 2007 — para 17,6%, o valor mais alto de sempre.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

O País está a melhorar, ainda, no combate à pobreza.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Oh! …

O Orador: — Hoje, quase 50 000 idosos recebem o novo complemento solidário e vão beneficiar, cumulativamente, de maiores comparticipações do Estado no preço dos medicamentos e noutros cuidados médicos. Ficou garantido o poder de compra das pensões mais baixas. E o acordo histórico para o aumento do salário mínimo nacional é uma poderosa alavanca para a elevação dos rendimentos dos trabalhadores mais desfavorecidos.

Risos do PSD e do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.

De acordo com o Banco Portugal, e apesar do actual contexto de contenção salarial, o rendimento disponível das famílias — oiçam bem, Srs. Deputados — aumentou, em 2006, 3,9%…

Risos do PSD e do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.

Não são números do Governo, são números do Banco de Portugal.
E esse aumento deveu-se, sobretudo, ao efeito conjugado das transferências particulares e das transferências sociais.
Mas o País está também a melhorar na justiça fiscal.

Risos do Deputado do CDS-PP Diogo Feio.

O combate à fraude e evasão perante o fisco e a segurança social tem produzido resultados reconhecidos por todos: mais de 2000 milhões de euros recuperados em 2006. E os dados já disponíveis sobre o IRC demonstram a justeza e a eficácia das medidas aprovadas no Orçamento: os impostos pagos pelos bancos simplesmente duplicaram este ano em Portugal!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tenho plena consciência da responsabilidade que temos no cumprimento de todas as metas orçamentais e no relançamento da economia. Mas esta responsabilidade vai de par com outra: a de desenvolvermos uma nova geração de políticas sociais capazes de combater as desigualdades e de reforçar a coesão social.
Estamos, agora, em condições de lançar novas políticas públicas de apoio às famílias. Quero, por isso, anunciar agora e aqui, no Parlamento, que o Governo decidiu lançar um novo Programa de Apoio às Famílias e à Natalidade.

Aplausos do PS.

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