12 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007

Srs. Deputados, a natalidade atingiu o seu valor mais baixo e é hoje muito preocupante. Não se trata apenas do recuo do número de nascimentos. A questão, porventura a mais importante — todos os estudos o mostram —, é que o número de filhos que as famílias têm hoje, no nosso país, é claramente inferior ao número de filhos que as famílias desejariam ter. É por isso que não tenho a mínima dúvida de que há aqui, inequivocamente, um dever de intervenção do Estado. Cabe ao Estado, sem dúvida, contribuir para criar melhores condições para que possamos recuperar o ritmo de nascimentos.

Aplausos do PS.

A primeira linha de acção, Srs. Deputados, está já em desenvolvimento: mais investimento nos equipamentos de apoio à infância. Como sabem, no âmbito do programa Pares, estamos a financiar a construção de mais 136 creches, que permitirão acolher 6000 crianças, e estão em aprovação as candidaturas, que permitirão construir creches para mais 8500 crianças. Com este esforço, atingiremos, já em 2009, a taxa de cobertura fixada pela União Europeia para 2010.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Antecipar-nos-emos, portanto, um ano.
Mas sabemos que é preciso fazer mais, e chegou o momento de o fazer. É por isso quero anunciar hoje, aqui, duas novas e importantes medidas.
A primeira medida é esta: vamos criar uma nova prestação de abono de família, que será paga às futuras mães a partir do terceiro mês de gravidez.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Desta forma, garantido o acompanhamento médico, as mulheres grávidas que preencham os requisitos para receber o abono passarão a ter direito a seis meses de apoio financeiro adicional.

Protestos do PCP e do BE.

Com esta nova prestação, apoiaremos mais de 90 000 famílias. O valor do abono dependerá dos rendimentos, mas para cerca de 32 000 famílias isto significará um novo apoio de 130 €/mês.

Aplausos do PS.

Risos do PCP.

A segunda medida destina-se a apoiar as famílias mais numerosas nos segundo e terceiro anos de vida das crianças, período onde o acréscimo de despesas é mais relevante e onde o actual abono de família é substancialmente mais baixo. Desta forma, vamos duplicar o abono de família, neste período da vida das crianças, para os segundos filhos e vamos triplicá-lo para os terceiros filhos e seguintes.

Aplausos do PS.

Trata-se, Srs. Deputados, de envolver cerca de 90 000 crianças e respectivas famílias num apoio social muito mais efectivo, durante um período em que isso é particularmente necessário para as famílias.
E não tenham dúvidas, Srs. Deputados, de que esta reforma do abono de família, que se dirige às famílias que dele precisam, constituirá, assim, um incentivo a favor da natalidade e um dos pilares da uma nova geração de políticas sociais que compete ao Estado promover, mas que deve mobilizar e envolver toda a sociedade portuguesa.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo está absolutamente concentrado em resolver os problemas do País, mas também em reforçar o prestígio de Portugal na Europa e no mundo. Assumimos, por isso, plenamente as nossas responsabilidades na Presidência do Conselho da União Europeia. As prioridades da Presidência portuguesa são claras e conhecidas: o novo Tratado; as relações com o Brasil e com África; a Agenda de Lisboa; o plano tecnológico para a energia.
A cimeira com o Brasil conta-se já entre as marcas que a Presidência portuguesa deixa na política externa europeia. Esta política externa europeia fica mais rica depois da cimeira com o Brasil; a reunião, em Lisboa, ontem mesmo, do Quarteto para a Paz no Médio Oriente permitiu relançar o processo de paz e reforçar o