47 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — … nem aí teve a coragem de tomar uma única decisão, embora já tenha sido aplicada uma sanção por um alegado delito de opinião.
«Quem cala consente» e o Primeiro-Ministro consente neste clima de intimidação e de intolerância que vai grassando na Administração Pública.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Pior ainda: muitos directores por este País fora só actuam como actuam porque sabem que «têm as costas quentes», porque sabem que o Governo os protege e que protege os seus actos e as suas atitudes.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Esta é que é a verdade! E isto já não é uma guerra de «boys» entre os «boys» do Governo e os da oposição. Não! É um clima de intolerância, é uma atmosfera de intimidação que o Governo comenta e patrocina por todo o lado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Não chega, Sr. Primeiro-Ministro, falar de liberdade, o importante mesmo é praticá-la. Não chega invocar o passado do PS na luta pela liberdade. Esse é verdadeiro. Não! O que é preciso é ser-se coerente no presente com o exemplo dos socialistas que, no passado, lutaram e defenderam a liberdade.

Aplausos do PSD.

Também não vale a pena invocar, para defesa desta situação, a chamada reforma do Parlamento. Fraco argumento para tão grave denúncia de uma situação no País! A grande questão política da chamada reforma do Parlamento é esta (e gostava de para isto ter uma resposta): gostava que me explicassem como é que a maioria, há um ano, faz uma lei para dar ao líder do principal partido da oposição — hoje sou eu, amanhã pode ser um do PS — um lugar de destaque no protocolo do Estado,…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mal!

O Orador: — … destacando-o mesmo dos restantes líderes partidários e, depois, retira-lhe o direito de ser o primeiro a interpelar o Governo e o Primeiro -Ministro em debates no Parlamento.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Esta é a questão essencial. E isto não é apenas incoerência, isto é mesquinhez política! É a mesma mesquinhez que leva um Primeiro-Ministro, num debate nobre como o do estado da Nação, um Primeiro-Ministro que tem de presidir ao Conselho de Ministros e, neste momento, exercer a Presidência da União Europeia, a tecer considerações políticas sobre a vida interna de um partido ou sobre uma eleição autárquica na capital.

Aplausos do PSD.

É assim que se «quebra o verniz», é assim que se exibe a arrogância e é assim que se perde o sentido de Estado!

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tudo isto sucede porque escasseiam os resultados da governação.
É o que está a suceder na economia. Em 2006 o crescimento económico de Portugal foi o pior dos 27 países da União Europeia, em 2007 vamos pelo mesmo caminho e em 2008, na melhor das hipóteses, passaremos de últimos para penúltimos. Perante este cenário, é de fraco consolo que o crescimento económico em 2006, de 1,3%, tenha sido melhor do que em 2005. Pudera!… A verdade é esta: a Europa já não está em crise, a Europa está numa fase de crescimento e de recuperação. Esta é uma situação completamente diferente da dos últimos anos.
Pela primeira vez na nossa história recente, pela primeira vez nos últimos trinta anos, quando a Europa já entra numa fase de crescimento, o nosso país não consegue crescer acima da média europeia. Isto deve-se