49 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007

totalmente virada para as pequenas e médias empresas, as quais representam mais de 99% do tecido produtivo nacional e têm sido o parente pobre da economia e deste Governo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — São as pequenas e médias empresas que criam riqueza, que exportam e que geram postos de trabalho. É esta a nossa aposta estratégica diferente e alternativa à do Governo.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Em segundo lugar, o Governo pratica uma política de permanente aumento de impostos, uma política que penaliza a classe média e que asfixia as empresas; o PSD, ao contrário, se fosse governo, daria prioridade a uma política de competitividade fiscal, baixando os impostos, a começar pelo IVA e pelo IRC, como estão a fazer vários outros países da Europa, e não tenho ideia de que sejam irresponsáveis quando tomam essas decisões,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — … e que o fazem, como nós devíamos começar a fazer, para fomentar o investimento e a criação de riqueza, para estimular a classe média, para incentivar os sectores mais dinâmicos da sociedade e para apoiar as empresas nesta competição global em que estão mergulhadas.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Em terceiro lugar, este Governo quer combater o défice pela via errada. Combater o défice é bom, mas pela via errada é negativo. O Governo tem vindo a combater o défice pelo corte no investimento público e pelo aumento da carga fiscal; o PSD, ao contrário, se fosse governo, daria prioridade a uma política de redução gradual das funções do Estado, transferindo para a iniciativa privada e para a iniciativa social serviços, actividades e funções que não devem estar no Estado, porque não são estratégicas nem essenciais à sua missão.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Não somos por um Estado mínimo, mas queremos um Estado mais pequeno, mais eficiente e menos gastador.
Com estes três exemplos, quero deixar bem vincada esta ideia: é possível e é desejável a existência de uma outra estratégia económica para Portugal, uma estratégia alternativa ao caminho que tem sido escolhido pelo Governo, uma estratégia diferente, que dá mais espaço à sociedade e que coloca rédea curta na intervenção do Estado, …

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — … uma estratégia diferente, que aposta mais nas empresas, nas pessoas, nos investidores e nos empresários e menos numa filosofia dirigista e intervencionista do Estado, uma estratégia diferente, que tem uma filosofia política alternativa. Queremos ser mais liberais na economia, para que possamos ser mais ambicioso no domínio da justiça e da solidariedade social.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O domínio social é, provavelmente, aquele em que mais esperaria um desempenho activo e empenhado de um Governo socialista. Pura ilusão! Este é um Governo de insensibilidade social, é, provavelmente, o Governo de maior insensibilidade social da nossa democracia.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Com este Governo agravam-se as desigualdades sociais.
Segundo o último relatório da Comissão Europeia sobre protecção e exclusão social, Portugal é o país da União Europeia com menor justiça social. As crianças e os idosos continuam a ser os mais atingidos e os que correm mais riscos — 28% em Portugal contra a média de 19% dentro da União Europeia. E cerca de 20% dos portugueses vive no limiar da pobreza. Em Dezembro de 2006 eram mais de 260 000 os beneficiários do rendimento social de inserção; em Julho deste ano contabilizam-se mais 30 000, o que significa que a pobreza aumenta e a exclusão social se agrava.
Tudo pela mão de um Governo que se diz de justiça social.