50 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Outra bandeira eleitoral do Partido Socialista era o complemento solidário para idosos.
Provavelmente, com essa promessa, ganhou muitos votos, mas a verdade é que, mais de dois anos depois, a expectativa virou desilusão.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Uma falácia!

O Orador: — Segundo o Governo, seriam abrangidos 300 000 idosos carenciados, mas no ano passado foram apenas 20 000. Em 2007 anunciou-se a antecipação da aplicação do complemento aos idosos com 70 e mais anos de idade, agora escondem-se os números e os resultados, para não se conhecer a verdadeira realidade. Só que, por trás desta realidade, está o sofrimento de milhares de pessoas abandonadas pela visão tecnocrática ou insensível do Governo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Todos os dias se impõem mais sacrifícios. Há sempre razões e pretextos para exigir mais sacrifícios. O que as famílias portuguesas não vêem, ao fim de mais de dois anos, é a contrapartida social dos sacrifícios que fazem.
A política de saúde, por exemplo, é a face mais desumana desta postura do Governo, uma política que se estrutura em torno de dois vectores: reduzir custos e limitar o acesso a cuidados básicos. Criam-se novas taxas moderadoras no internamento e nas cirurgias sem ambulatório. Um qualquer cidadão parte uma perna, é internado numa unidade hospitalar e é sujeito a uma cirurgia, não tem alternativa, mas é obrigado a pagar a taxa moderadora correspondente.
Sem surpresa, Srs. Deputados (os senhores que gostam tanto de citar organismos oficiais), o Observatório Português dos Sistemas de Saúde, no seu relatório da Primavera, considerou estas taxas socialmente injustas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Mas mais: este é o Governo que, sem critério e sem regras, avança unilateralmente para sucessivos encerramentos de serviços de saúde. Fecham-se urgências a eito, sem critério, sem lógica e, sobretudo, o que é mais gritante, sem a adequada ponderação social. Fecham-se urgências sem cuidar da criação de alternativas eficazes. Fecham-se em Portugal para que os portugueses vão a Espanha. Os resultados perversos começam a ser sentidos.
A iniciativa privada no domínio da saúde avança — e bem. É bem vinda! A degradação da política de saúde, essa degrada-se — e mal! Esta não é uma questão retórica Não, Srs. Deputados! O problema é que, por detrás destas conclusões, estão pessoas, especialmente no interior do País, para quem a saúde está mais cara, está mais difícil e mais distante.

Aplausos do PSD.

São os mais afortunados da sociedade? Não! São sempre os mais pobres, os mais carenciados, os mais vulneráveis, aqueles que não têm recursos nem possibilidades para aceder a um hospital privado em Portugal ou no estrangeiro. E tudo pela mão de um Governo que se diz socialista e de consciência social.
A questão é esta, neste domínio muito sensível: não se pode gerir um sistema de saúde como se gere uma rede de serviços de cultura ou de lazer. Ambas são necessárias, mas a diferença de uma falha num ou noutro sistema é a diferença entre a vida e a morte, entre a qualidade de vida ou a sua perda. Nada disto é exagero, tudo isto é justiça e sensibilidade humana e social, ou seja, tudo o que tem feito falta ao actual Governo.
E o que dizer da educação, a área privilegiada para garantir o primado da igualdade de oportunidades? No início deste mandato, importa reconhecer, foram grandes as expectativas criadas em torno da política de educação. Eu próprio reconheci publicamente o acerto de muitos aspectos da política de educação do Governo. Dois anos volvidos, há muito mais desilusão do que expectativas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Não houve coragem para mudar o regime de gestão das escolas, ao contrário do que nós próprios defendemos e propusemos; não houve coragem para recriar a sério o ensino profissional, ao contrário do que nós próprios defendemos; não houve coragem para uma reforma a sério no sistema de governo das universidades: em vez de se reformar, fez-se um remendo, mais um remendo, em vez da liberdade de cada universidade se organizar, em obediência ao princípio da diversidade, porque a universidade de Trás-os-