5 | I Série - Número: 003 | 22 de Setembro de 2007

Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Hélder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: o projecto de lei n.º 404/X — Suspensão de vigência da Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto (15.ª alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro) (PCP), que baixou à 1.ª Comissão, e a apreciação parlamentar n.º 50/X — DecretoLei n.º 295/2007, de 22 de Agosto, que define o estatuto dos dirigentes associativos das associações profissionais de militares das Forças Armadas (CDS-PP).

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início a um debate com o Sr. Primeiro-Ministro, sobre a aplicação do Plano Tecnológico nos serviços públicos.
As regras do debate são as constantes do novo Regimento.
Para proferir a intervenção inicial, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desejo falar-vos sobre uma das mudanças mais profundas por que passa hoje o nosso país: a melhoria na qualidade, no desempenho, na acessibilidade e na disponibilidade dos serviços públicos online.
Esta é uma das traves-mestras da agenda reformista do Governo. Nela convergem a reforma do Estado, o combate à burocracia e a simplificação e modernização administrativa, que, como é sabido, constituem eixos fundamentais do Plano Tecnológico.
Bem sei que há espíritos que diminuem a importância e que desmerecem os resultados das tecnologias de informação e comunicação. Lamento, mas não têm razão. Quem assim pensa está completamente dissociado