28 | I Série - Número: 006 | 29 de Setembro de 2007

exemplo, no concelho do Seixal e na Área Metropolitana de Lisboa, e, ao mesmo tempo, reclamam despesa e investimento onde não há utentes, onde os serviços de atendimento permanente estão vazios durante a noite, sem utentes, onde as maternidades não têm utentes!

Vozes do PS: — É verdade!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Portanto, os Srs. Deputados querem, ao mesmo tempo, que se invista onde é preciso, onde não é preciso…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Pode concretizar, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não dão qualquer ajuda naquilo que é a natureza da política e que consiste em fazer escolhas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à apreciação da petição n.º 154/X (1.ª) — Apresentada pela Comissão de Utentes da Ponte Eiffel, solicitando que a Assembleia da República recomende ao Governo que adopte medidas que levem ao recomeço das obras na referida ponte.
Para prestar uma informação inicial, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Parece uma sessão de perguntas ao Ministro!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas queria lembrar a Câmara que, na passada segunda-feira, dia 24, o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações teve oportunidade de deslocar-se a Viana do Castelo e aí anunciar a abertura da circulação no tabuleiro rodoviário da Ponte Eiffel no próximo dia 30 de Outubro, após um investimento de 8,6 milhões de euros, e que a empreitada de reabilitação e reforço das infra-estruturas da ponte, nomeadamente dos pilares, estará concluída até Março de 2008, significando um investimento de cerca de 4 milhões de euros.
Esta é a informação que gostaria de dar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: A petição n.º 154/X começa a ser quase um calvário. Tal deve-se à manifesta incapacidade e incompetência de duas empresas públicas — a REFER e o Instituto das Estradas de Portugal — e à completa falta de jeito do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
O Sr. Ministro das Obras Públicas já anunciou várias datas para a conclusão destas obras: primeiro disse que seria em Setembro de 2006, depois no primeiro trimestre de 2007 e, na passada segunda-feira, anunciou que o final das obras e a reabertura do tabuleiro rodoviário teria lugar no dia 31 de Outubro deste ano.

Vozes do PS: — E anunciou bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Farta de anúncios está a população do distrito de Viana do Castelo, em particular a população das duas margens do rio Lima.
Como sabem, esta ponte rodo-ferroviária faz a ligação entre as duas margens do Rio Lima, entre a vila de Darque e a cidade de Viana do Castelo, e encontra-se encerrada desde o dia 1 de Fevereiro de 2006. Ou seja, a obra de alargamento e requalificação do pavimento rodoviário, que deveria durar cerca de seis meses, já está muito próxima dos dois anos e a ponte continua por entrar em funcionamento.
Há aqui uma manifesta incapacidade e uma incompetência total por parte do Ministério das Obras Públicas que não podemos deixar de denunciar Esta situação causou, obviamente, graves prejuízos à população e houve empresas, nomeadamente da vila de Darque, que tiveram de fechar exactamente devido à incompetência da realização desta obra.

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muitas das promessas de ajuda e de apoio feitas, quer às empresas quer às populações, não foram cumpridas. Lembro, designadamente, que foi prometida a colocação de uma nova travessia de barco ou a eventual colocação de uma travessia provisória, em termos de ponte móvel. Mas isso não foi feito.
Saúdo, obviamente, os peticionantes, porque esta forma de pressão teve como resultado a realização de várias deslocações do Ministro das Obras Públicas para anunciar a abertura da ponte, apesar de isso ainda