32 | I Série - Número: 006 | 29 de Setembro de 2007

sustentação e reforço dos pilares deriva das dragagens na foz do rio Lima, que, como sabemos, são feitas completamente ao sabor dos interesses do porto de Viana do Castelo e não por qualquer outra razão.
Importa também denunciar nesta matéria o profundo desrespeito que o Governo teve para com estas populações, pelo facto de, no decurso de todos estes atrasos, nunca ter tido a preocupação de junto das populações informar a razão de ser destes atrasos e aquilo que, efectivamente, estava em causa. Este silêncio do Governo em relação a estes atrasos permanentes destas obras que estavam a decorrer demonstra o profundo desrespeito por aqueles que tiveram necessidade de assumir a assinatura de uma petição à Assembleia da República para que esta matéria aqui pudesse ser discutida e para que aqui pudéssemos obter respostas concretas por parte do Governo, dado que a população não as conseguiam de outra forma.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr. Deputados, é um facto que a Ponte Eiffel precisava de uma intervenção. Essa intervenção foi feita, tendo sido identificadas debilidades estruturais na ponte, debilidades que foram corrigidas. A ponte será posta à disposição dos vianenses no próximo mês de Outubro, terminando as obras em Março do ano de 2008. Este é o ponto da situação.
Evidentemente que todas as obras têm dificuldades, todas as obras causam transtornos, mas o que importa é que o benefício seja superior ao custo. E aqui, como é evidente, o benefício é o que todos os cidadãos de Darques, de Viana do Castelo e de toda essa região sentirão na pele a partir do momento em que a obra esteja concluída.
Duas outras observações.
A primeira tem a ver com a questão da intervenção cívica. Ela é absolutamente essencial, por isso é que o Partido Socialista defende com igual vigor a democracia parlamentar e a democracia participativa, ao contrário de certos regimes políticos, que algumas bancadas adoram, que a primeira coisa que fazem é acabar com as duas.
A segunda observação tem a ver com aquilo que o Sr. Deputado José Eduardo Martins disse. Por uma vez estou totalmente de acordo consigo.
O senhor chamou-me ignorante. Estou totalmente de acordo consigo. E, comparando-me consigo, então a minha ignorância é absoluta. Basta comparar, aliás, os nossos currículos profissionais e académicos para sabermos que o senhor é o inteligente e eu o ignorante.
«Só sei que nada sei», como dizia o outro. Mas beneficio sempre com o PSD. Por exemplo, desconhecia em absoluto que Maringais existisse e agora sei que Maringais existe, mas estou à espera do resultado das eleições no PSD para saber se existe na Amazónia ou no Paraná.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro: Eu acho que V. Ex.ª já não tem idade para ficar assim tão abespinhado com as minhas intervenções. Já devia ter traquejo suficiente, sobretudo querendo ser Ministro dos Assuntos Parlamentares, para ter um bocadinho de humildade e perceber que quem, sobretudo, quer perorar de nada querer saber acaba por se expor e ser criticado. O Sr. Ministro é susceptível de crítica, como todos os outros.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É verdade!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sobre a Ponte Eiffel resta dizer uma coisa muito simples: as obras demoraram o triplo do tempo que estava previsto, custaram o dobro e aos 20 000 vianenses já ninguém devolve esse tempo e nem a sua retórica os faz ficar melhor.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Resolveram VV. Ex.as os problemas?

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à petição n.º 136/X (1.ª) — Apresentada por Rui Manuel Maria Beles Vieira e outros, solicitando que a Assembleia da República proceda à revisão do Código do Trabalho na parte relativa ao regime do contrato de trabalho a termo certo de modo a diminuir a precariedade dos trabalhadores.
Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente e Srs. Deputados, começo por dar uma informação devida.