31 | I Série - Número: 008 | 6 de Outubro de 2007

estão publicados e que, por isso, não são conhecidos».
Portanto, há uma transparência, um rigor, uma participação e uma representatividade que é preciso garantir, e isto é assegurado na nossa proposta.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não tenham medo da opinião!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Relativamente ao Conselho Económico e Social, nota-se, evidentemente, que não conhece a composição deste órgão.

Vozes do PCP: — A composição do Conselho está na Internet!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aliás, sobre isto, penso que está tudo dito: não sei se estaremos perante um caso de infoexclusão, mas, na prática, o que se verifica é uma «info-submissão» do Partido Socialista.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Vítor Hugo Salgado.

O Sr. Vítor Hugo Salgado (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, todos os resultados do Plano Tecnológico encontram-se em www.planotecnologico.pt. Por isso, faça o favor de verificar.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Se o Sr. Deputado aguardar, logo que eu termine digo-lhe.
Desde logo, aparentemente, a realidade que está aqui a defender não se coaduna com a proposta que apresentou. A título de exemplo, cito algumas passagens do projecto: «Instalação, em todos os postos de trabalho dos grupos parlamentares (…)», «(…) acções de formação orientadas para o uso do software livre (…)».

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Para aprendermos, como é evidente!

O Sr. Vítor Hugo Salgado (PS): — E, depois, a rematar todo este processo, relativamente à opção pela Assembleia da República, refere «(…) uma política de adopção plena e exclusiva de software livre (…)».

O Sr. Bruno Dias (PCP): — A debater só daqui a um ano!

O Sr. Vítor Hugo Salgado (PS): — Ora, isto é totalmente contraditório com o que o Sr. Deputado aqui vem afirmar!

Aplausos do PS.

O Sr. António Filipe (PCP): — Quando se fala em «liberdade», o PS fica logo a tremer!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — «Software livre» — livre?!, que horror! Tem de ser é vigiado!

Risos.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A intervenção do Partido Socialista acaba por ser esclarecedora, provavelmente mais do que pretendia, acerca da relevância e da pertinência da criação do conselho nacional para as tecnologias de informação e da comunicação que o PCP aqui nos veio propor.
Na verdade, a pedra de toque, à qual os senhores tentaram fugir, é, justamente, não só a questão da participação de um leque amplo de pessoas num conselho desta natureza mas também a questão da autonomia, face ao poder executivo exercido pelo Governo.
Ora, é nesta abrangência de participação e de autonomia face à estrutura do poder que a proposta que o PCP nos traz ganha um significado muito importante e que é, afinal de contas, sustentado pela tentativa de argumentação que o Sr. Deputado do PS aqui tentou fazer ao seu arrepio.
Permitam-me que valorize, sobretudo, a importância do projecto de resolução do PCP sobre o software de fonte aberta. Na verdade, ele não implica uma migração, como o Sr. Deputado do PS, eventualmente, tentou fazer passar aqui. O que está neste projecto de resolução não é exactamente uma migração para o software livre…