32 | I Série - Número: 008 | 6 de Outubro de 2007

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Mas parece!

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Deputado, o que aqui estamos a discutir é o que é e não o que parece! O que vamos votar é o que é e não o que parece, Sr. Deputado! Como eu estava a dizer, não implicando uma migração para o software livre, do ponto de vista da liberdade e da democracia, este projecto de resolução tem todo o sentido. Aliás, tem tanto mais sentido quando, neste início de ano escolar, vemos uma equipa de ministros a percorrer as escolas do nosso país para distribuir computadores portáteis, que estão equipados com o Office 2007 da Microsoft. Não quero com isto dizer que o Governo se tenha arvorado em promotor de vendas da Microsoft, longe disto, seria uma acusação demasiado grave.
No entanto, é preciso percebermos a capacidade de controlo que uma multinacional como a Microsoft tem ao nível do software que produz e que deve ser muito perturbadora e muito preocupante do ponto de vista da liberdade de escolha pelos cidadãos do software que pretendem utilizar.
Na verdade, este formato doc da Microsoft não é mais do que uma cápsula fechada em relação à qual só a Microsoft tem o controlo. É isto que está a ser entregue nas nossas escolas. É como se os Srs. Deputados comprassem um automóvel e este trouxesse o motor blindado de tal modo que só a marca de origem é que poderia fazer alterações, reparações ou inovações.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — É isto que significa o poder destas multinacionais em relação ao controlo dos produtos que colocam no mercado e é isto que o Estado deve equacionar nas suas próprias escolhas.
Portanto, aquilo que o PCP propõe à Assembleia da República é uma escolha em liberdade. Esta, sim, é uma escolha em liberdade.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Isto porque, quando o Sr. Deputado tem instalado no seu computador o sistema da Microsoft, o que tem é uma dependência em relação àquilo que a própria empresa proprietária decide fazer daquele programa.
Ora, o que é proposto com este projecto de resolução é a possibilidade de gerir esta liberdade no sentido de generalizar a utilização, mas não só, pois isto tem implicações ao nível da democracia.
Por exemplo, o utilizador externo têm o direito de aceder a todos os documentos da Assembleia da República; e a liberdade de acesso tem de ser garantida e defendida face àquilo que a empresa proprietária do software actual queira introduzir como travão.
O Sr. Deputado Vítor Hugo Salgado sabe, como outros Srs. Deputados saberão, que o Office 2007 implica uma dificuldade de adaptação — são os próprios técnicos que a declaram — e que, por vezes, demora uma semana a ser ultrapassada.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Ora, isto significa que quem tem um programa mais antigo tem dificuldade em aceder aos documentos da Assembleia da República, pois, à medida que se vão introduzindo actualizações, a Microsoft vai-se apropriando da nossa liberdade de acesso, do nosso direito de acesso — e, quando digo «nosso», quero dizer de todos nós portugueses.

Aplausos do BE.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No momento em que este Parlamento discute uma proposta que prevê o alargamento do leque de opções na utilização de ferramentas informáticas nesta Casa, o PSD não pode deixar de começar por afirmar um princípio para si inquestionável: estamos e estaremos sempre do lado da liberdade de escolha; acreditamos na liberdade de escolha e recusamos todas as imposições e restrições injustificadas a esta mesma liberdade. Assim, em coerência, subscrevemos todas as medidas que possam alargar este princípio de liberdade de escolha.
Naturalmente, para nós, o aumento da disponibilidade de diferentes opções de software ao nível de cada utilizador é, obviamente, um passo virtuoso.