34 | I Série - Número: 008 | 6 de Outubro de 2007

deseja utilizar.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas isso não acontece por milagre, tem de ser instalado!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Vale, portanto, a pena aprofundar e disponibilizar estas soluções.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pelo nosso lado, acreditamos na liberdade de escolha do sistema operativo por parte de cada utilizador.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Assim, não consideramos razoável que seja o PCP ou o conjunto dos Deputados a decidir o que é «melhor» para a «colectividade» mas, pelo contrário, acreditamos que cada um deve poder escolher, em liberdade, o que é melhor para si e qual o sistema que lhe garante maior produtividade.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Resumindo: esta iniciativa do Partido Comunista Português tem o seu mérito. Contudo, tem uma filosofia intrínseca que o PSD não pode subscrever.
Fazemos, assim, votos que esta Assembleia aceite as propostas de alteração que, entretanto, deram entrada na Mesa e que visam, no fundo, enfatizar os pontos positivos deste projecto de resolução e expurgar os elementos que, na nossa óptica, pervertem o princípio da liberdade de escolha.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Aliás, estamos convencidos de que as propostas de alteração que apresentámos na Mesa tornam o texto até mais coerente com as palavras e as intenções manifestadas na intervenção do Sr. Deputado Bruno Dias, do Partido Comunista Português. Estou certo, assim, de que, eventualmente por unanimidade, possamos, com estas alterações, estar em condições de contribuir para um avanço e um salto tecnológico nesta Assembleia da República.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, estão em debate dois diplomas do PCP: o projecto de lei n.º 397/X e o projecto de resolução n.º 227/X.
Em relação ao projecto de lei n.º 397/X, que cria o conselho nacional para as tecnologias da informação e da comunicação, vou deixar aqui algumas notas telegráficas.
Ouvimos o nosso colega Deputado do Partido Socialista Vítor Hugo Salgado pronunciar-se sobre esta iniciativa, e é natural que o PS não concorde com ela, que prefira ter conselhos consultivos, onde as pessoas são escolhidas directamente pelo Governo e contribuem, obviamente, com o seu aconselhamento, mas este será feito de uma forma mais ou menos controlada ou, pelo menos, não será tão livre como gostaríamos que fosse.
Portanto, o PS não pode ver a criação deste conselho nacional para as tecnologias da informação e da comunicação, proposta pelo PCP, como um ataque político, pois, em nossa opinião, trata-se de uma matéria importante e que poderá unir todos os partidos.
Como o meu partido considera estas áreas de relevância estratégica, concordamos com a criação deste conselho nacional proposto no projecto de lei do PCP, desde que à sua composição se acrescente a Assembleia da República, com um representante de cada um dos partidos com representação parlamentar, que é algo que já transmiti ao PCP, devendo ainda na alínea d) do seu artigo 4.º, em vez de «Um elemento designado pelas associações com intervenção na promoção das tecnologias de informação e de comunicação;», constar um elemento por cada associação, porque em Portugal já existem, pelo menos, três, mas podem existir mais, que são a Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação (APDSI), a Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas (ESOP) e a Associação Nacional das Empresas de Tecnologias de Informação e Electrónica (ANETI). Portanto, todas elas deveriam ter representação neste conselho.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Achamos que se trata de uma iniciativa positiva e, portanto, votá-la-emos favoravelmente — e esperamos que o PS também o faça —, para que, em sede de comissão, todos os