8 | I Série - Número: 011 | 19 de Outubro de 2007

Este Governo tem a particularidade — e, mesmo em crise, terá de reconhecer estes dois aspectos fundamentais — de ter consolidado as finanças públicas sem conflitualidade social.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O quê?!…

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sim, sem conflitualidade social!! O que recentemente tem acontecido não traduz, do ponto de vista social, o que acontece no País.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não há dúvida de que escolheu bem o dia para o dizer!…

O Sr. Victor Baptista (PS): — E digo-lhe mais: se for consultar a proposta de lei do Orçamento, verificará que as prestações sociais, a área social do Orçamento é aumentada e que a matéria tão delicada que acabou por referenciar, a da segurança social…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Presidente.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, na questão da segurança social, da viabilidade da segurança social, afinal, qual foi o Governo que, sabendo que havia problemas sérios com o financiamento da segurança social, teve a coragem de defender o Estado social e de viabilizar a segurança social? Reconhece ou não que, hoje, o Estado social, na sua questão fundamental, está protegido e defendido?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, em primeiro lugar, eu gostaria de lembrar que não fiz «profecias», limitei-me a trazer a esta Assembleia dados oficiais, uns do INE e outros do Orçamento.
Em segundo lugar, o Sr. Deputado disse que não há conflitualidade social. Olhe para a rua e veja os milhares de trabalhadores que se manifestam!

Vozes do PS: — Do PCP!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Veja a conflitualidade que existe na Administração Pública!

Protestos do Deputado do PS Victor Baptista.

O Sr. Deputado está cego ou continua metido na sua torre de arrogância?! Em relação às funções sociais, constato que o Sr. Deputado ainda não estudou a proposta de lei do Orçamento. Se o tivesse feito, teria encontrado o mapa das despesas do Estado com funções sociais e verificado que há uma diminuição contínua do peso desta despesa. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E pelo segundo ano consecutivo!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Leia, Sr. Deputado!! Só se não sabe ler… Em relação ao orçamento da segurança social, devo dizer que o Sr. Deputado também não o leu.
Por exemplo, em relação à rubrica de despesas para o subsídio de desemprego, chamo-lhe a atenção para o facto de esta, em 2007, ter diminuído 4% e de o aumento previsto para 2008 ser apenas de 1%, até inferior ao aumento dos preços.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E aumentou o desemprego!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Relativamente à sustentabilidade da segurança social — que foi a última questão que o Sr. Deputado colocou —, propusemos, várias vezes, que fossem introduzidas medidas pelo lado da receita para resolver esse problema, mas os senhores escolheram o lado da despesa. E porquê? Porque isso atinge os reformados.
Não se esqueça de que, em Portugal, cerca de 82% dos reformados têm pensões inferiores ao salário mínimo nacional. Os senhores tomaram medidas que atingem esta parte da população extremamente desfavorecida e não têm razão quando dizem que nós não apresentámos propostas.
A única diferença é que os senhores optaram pelo lado da despesa para atingir os reformados e nós escolhemos o lado da receita, o que nos permitia ir buscar o dinheiro onde ele existe.