41 | I Série - Número: 011 | 19 de Outubro de 2007

competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas, revogando a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo à proposta de lei n.º 152/X — Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, importa ainda votar pareceres da Comissão de Ética, mas, antes, tem a palavra o Sr. Deputado Osvaldo Castro.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Sr. Presidente, quero apenas informar que irei apresentar uma declaração de voto em relação à votação que acabámos de realizar.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, se me permite…

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr. Presidente, quero também informar que irei apresentar uma declaração de voto, por escrito, relativamente à proposta de lei n.º 152/X.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): — Sr. Presidente, se me dá licença, informo a Mesa de que irei também apresentar uma declaração de voto, por escrito, relativamente à mesma proposta de lei.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Antunes.

O Sr. Alberto Antunes (PS): — Sr. Presidente, do mesmo modo, irei também apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Júlia Caré.

A Sr.ª Maria Júlia Caré (PS): — Sr. Presidente, quero também informar que irei apresentar uma declaração de voto sobre a última proposta de lei votada.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada.
Agradeço, então, a todos que façam chegar à Mesa as referidas declarações de voto.
Peço, agora, à Sr.ª Secretária que nos dê conta dos pareceres da Comissão de Ética que importa votar.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 3.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, Inquérito n.º 8134/04.0TDLSB — DCIAP, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Gaspar (PS) a depor, presencialmente, na qualidade de arguido, no âmbito do referido inquérito.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de prosseguir, Sr.ª Secretária.