31 | I Série - Número: 015 | 9 de Novembro de 2007

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: — Então?… E o PS/Madeira?!

O Sr. Presidente: — A proposta que acabámos de aprovar baixa à 5.ª Comissão, para debate na especialidade.

O Sr. Manuel Alegre (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente. — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Alegre (PS): — Sr. Presidente, queria anunciar que apresentarei na Mesa uma declaração de voto escrita.

A Sr.ª Maria Júlia Caré (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Júlia Caré (PS): — Sr. Presidente, queria informar a Mesa de que os Deputados eleitos pela Madeira, Maximiano Martins, Jacinto Serrão e eu própria, também apresentarão uma declaração de voto escrita.

Vozes do PSD: — Várias! Várias!

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, estão convidados a ser libertos da presença no Plenário. Não digo convidados a sair, porque isso seria mal interpretado…

Risos.

Srs. Deputados, vamos prosseguir votando, agora, o projecto de deliberação n.º 12/X — Composição das comissões parlamentares permanentes (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e abstenções dos Deputados do PS António José Seguro e Fátima Pimenta.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, é para dizer que, após termos aprovado consensualmente o Regimento e de hoje termos aprovado, também consensualmente, a composição das comissões, o Partido Socialista entende que estas comissões são compostas por membros efectivos e membros suplentes. Fazemos esta clarificação para que não haja dúvidas sobre o que acabámos de votar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — É precisamente isso que está na deliberação que o Plenário acabou de votar, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos proceder, agora, à votação do requerimento, apresentado pelo PS, de avocação a Plenário da apreciação na especialidade do n.º 5 do artigo 81.º do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, relativo à proposta de lei n.º 157/X — Institui o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho da Administração Pública.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, dado que o requerimento foi aprovado, vamos proceder à discussão, na especialidade, da proposta, apresentada pelo PS, de eliminação do referido n.º 5 do artigo 81.º do texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Cada grupo parlamentar dispõe de 2 minutos para se pronunciar sobre o conteúdo do requerimento.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.