41 | I Série - Número: 019 | 30 de Novembro de 2007

populações abrangidas por este centro de saúde não foram ouvidas quando o Partido Socialista tomou a decisão de encerrar este serviço de saúde.
Mas esta discussão é também o exemplo das consequências destas políticas desenvolvidas pelo Partido Socialista, porque a decisão de encerrar este serviço de atendimento permanente deixa alguns utentes a 50 km, alguns deles mesmo a 70 km, dos serviços de urgência mais próximos, que são os de Évora.
O processo deste encerramento deixou, aliás, bem à luz do dia as verdadeiras tragédias que ocorrem com a inexistência de serviços de saúde a funcionar em condições, como ao longo do tempo foi demonstrado pela ausência de assistência a alguns utentes que, caso o serviço de atendimento permanente estivesse em funcionamento, poderiam ter tido os devidos cuidados de saúde.
Mas este processo é também o exemplo de como o Partido Socialista usa como desculpa o estado de funcionamento dos serviços de saúde e a falta de investimento crónico ao longo dos anos para encerrar serviços de saúde, sem, no entanto, dar garantia às propostas de investimento que são apresentadas. Ainda na semana passada, na discussão do Orçamento do Estado, o Partido Socialista rejeitou todas as propostas apresentadas pelo PCP relativas ao investimento nos serviços de saúde do concelho de Vendas Novas Este processo é também um exemplo da justeza da luta desenvolvida pelas populações, porque, desde a primeira hora em que tiveram contacto com as intenções do Governo, as populações não «baixaram os braços» e lutaram pela defesa de um direito constitucionalmente garantido, que é o acesso aos serviços de saúde.
Trata-se de uma luta tão justa que, inclusivamente, as decisões do tribunal vieram reconhecer essa justeza, mandando suspender o processo de encerramento.
Por último, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este processo é também o exemplo de como o Partido Socialista, este Governo e esta maioria serão derrotados. Será a justa luta e a persistência das populações nessa mesma luta que acabará por derrotar as vossas políticas e a vossa maioria nas próximas eleições!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de saudar a presença dos representantes do Movimento Cidadãos Independentes pela Defesa dos Serviços de Urgência no Centro de Saúde de Vendas Novas, bem como o Sr. Presidente da Câmara, que penso também se encontrar presente nas galerias.
Mais de 4000 peticionantes exigiram, e bem, que este assunto fosse debatido no Plenário.
Antes de passar à matéria que interessa, gostaria de saudar o relatório do Sr. Deputado Bernardino Soares, porque é um relatório muito completo, que nos poderá levar a actuar em conformidade e a perceber que, mais do que um debate político, esta é uma questão grave que se está a passar no concelho de Vendas Novas.
Gostaria de salientar três aspectos.
Em primeiro lugar, este processo é demonstrativo da forma como o Governo e o Ministro da Saúde têm tratado estes assuntos. Ou seja, é tudo feito a correr, sem qualquer respeito pelas angústias das populações em relação a esta matéria, com base em justificações técnicas difíceis de entender, muitas vezes incoerentes e, aliás, incompatíveis com o que, normalmente, o próprio Governo apresenta como necessidade para melhorar o nosso Serviço Nacional de Saúde.
Convém dizer que o meu partido não se opõe à reorganização e à reestruturação da rede de centros de saúde espalhados pelo País.
Também sabemos que, na área da saúde, as reformas são necessárias e, por vezes, dolorosas, e é normal que assim aconteça. Só por pura demagogia se pode afirmar que podemos ter centros de saúde em qualquer esquina de rua, em todo o lado e sem qualquer critério.
No caso concreto de Vendas Novas existe um conjunto de problemas que faz com que não possa ser olhado como qualquer outro. Em primeiro lugar, porque vivem no concelho milhares de habitantes, transitando também nele outros milhares, que se deslocam para o distrito de Évora e para o resto do Alentejo, e quando há tragédias as pessoas têm de recorrer ao serviço de atendimento permanente.