45 | I Série - Número: 019 | 30 de Novembro de 2007

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Por isso chumbaram as propostas!

A Sr.ª Marisa Costa (PS): — Queremos uma requalificação da rede de urgências que a todos garanta segurança e modernidade tecnológica, que garanta a todos os cidadãos cuidados de saúde com mais qualidade. Vendas Novas não é excepção.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por saudar, em nome do Governo, os peticionários presentes e os demais subscritores da petição. Estou certo de que, para além das divergências, que são evidentes neste caso, nos une o mesmo objectivo, que é o de promover a prestação de cuidados de saúde a toda a população no Serviço Nacional de Saúde.
A questão em causa está hoje em sede de tribunal — há uma pendência no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, portanto, teremos de aguardar com serenidade o resultado da deliberação do tribunal — , mas gostaria, porque o meu dever é esclarecer, de fazer algumas correcções.
Em primeiro lugar, um Serviço de Atendimento Permanente (SAP) não é uma urgência. É uma ilusão nefasta pensar o contrário.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Em segundo lugar, as respostas às situações de emergência são respostas multidimensionais, que implicam a utilização de diferentes instrumentos — viaturas equipadas, orientação telefónica — e urgências de diferentes níveis, de três níveis diferenciados no nosso plano.
A terceira correcção que gostaria e fazer é que a escolha de Montemor-o-Novo para sede de uma urgência básica encontra-se fundamentada por razões de dimensão populacional e de localização no relatório da comissão técnica.
Gostaria finalmente de dar dois esclarecimentos a intervenções de duas bancadas.
O Sr. Deputado João Semedo fez questão de propor um conjunto de medidas eleitoralistas ou de tácticas eleitoralistas ao Governo. Tenho a dizer-lhe, em nome do Governo, que não precisamos dessa assessoria.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é soberba, Sr. Ministro! E as eleições para a junta de freguesia mostraram-no bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não precisamos dessa assessoria. Já demonstrámos pela prática que nos guia o interesse geral, tal como nós o interpretamos, fiéis ao nosso Programa e não qualquer táctica eleitoralista.
Em relação ao Sr. Deputado José Raúl Santos, que aqui tão veementemente se pronunciou contra uma suposta aliança entre o Ministro das Finanças e o Ministro da Saúde, designadamente no que diz respeito ao encerramento e reorganização de alguns serviços, gostaria de recordar-lhe que o seu partido tem agora um novo líder.

Protestos do PSD.

É outra a situação.

Protestos do PSD.