38 | I Série - Número: 020 | 3 de Dezembro de 2007

O primeiro caminho era o de estimular uma nova cultura na escola, assente nos valores do rigor, da responsabilidade, da exigência e do trabalho, com um Estatuto positivo para reforçar a autoridade do professor na sala de aula, contribuindo, deste modo, para um novo paradigma na formação das crianças e dos jovens.
Infelizmente, o Governo e o PS escolheram outro caminho.
O Estatuto proposto pela maioria e pelo Governo não contribui para o reforço da autoridade do professor na escola, não premeia o mérito nem o esforço do aluno dedicado e não promove uma cultura de trabalho, de rigor e de excelência. A grande preocupação é facilitar o caminho do aluno que falta e que não respeita quer as regras da escola, quer o papel do professor. O dever, essencial, da assiduidade é posto em causa. O novo Estatuto promove o facilitismo e procura, de forma artificial, resolver o problema do insucesso e do abandono por mero artifício estatístico.
Como o País foi percebendo ao longo do debate sobre este assunto estamos perante uma má solução.
Não sendo este o caminho que trilharíamos, trazemos uma proposta de alteração que, sendo aprovada, impede que o aluno que falte sistematicamente passe de ano e promove, novamente, o dever da assiduidade como fundamental.
Na nossa proposta, ao aluno que falta é dada a oportunidade de um plano especial de acompanhamento, é dada a possibilidade de retomar o percurso escolar normal, mas é também transmitido, de forma clara, ao aluno e à sua família, que este mecanismo de recuperação não pode ser repetido continuadamente ao longo do ano. É dada uma oportunidade que não pode, que não deve ser banalizada e utilizada como alternativa à assiduidade.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Srs. Deputados, é esta a nossa proposta. Sabemos que não vai resolver todos os problemas, mas, pelo menos, impede que um aluno que falte injustificadamente transite de ano. É este o repto que lançamos à maioria, esperando que, pelo menos neste aspecto, corrija a sua posição.
Se, pelo contrário, a maioria socialista insistir na sua teimosia, este Parlamento dará um sinal perigoso aos nossos jovens estudantes e à sociedade em geral, o sinal de que o esforço, o trabalho e o rigor não compensam, mas o desleixo e o incumprimento dos deveres são premiados. É contra isto que o PSD apresenta esta proposta.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde o início deste processo de revisão do Estatuto do Aluno que o CDS alertou para o gravíssimo erro que o Governo e o Partido Socialista estavam a cometer. E estávamos ainda bem longe de saber qual iria ser o resultado final, que é muito pior do que aquele com que começámos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — É precisamente por estarmos perante um erro histórico que queremos dar ao Partido Socialista e ao Governo uma última oportunidade de «porem a mão na consciência», de emendarem o erro que estão a cometer. E digamos que, para quem ao longo deste processo foi sucessivamente alterando as suas propostas, também não ficava nada mal, a bem do sistema educativo, fazer finalmente mais uma alteração para tentar melhorar este estatuto do aluno.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — O PS apresenta uma má opção, dá um sinal errado.
Nós, CDS-PP, defendemos a exigência e a promoção do mérito, queremos uma escola que forme cidadãos responsáveis e cumpridores dos seus deveres.