39 | I Série - Número: 020 | 3 de Dezembro de 2007

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — O PS propõe e apresenta o facilitismo e o laxismo, mas além do mais cria uma profunda injustiça: comparar e equiparar faltas justificadas a faltas injustificadas é tratar de maneira igual aquilo que é diferente.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Isto não é igualdade, é puro igualitarismo!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — E o igualitarismo, evidentemente, comete profundas injustiças.
Tudo isto ao abrigo e sob a capa de um princípio interessante, que é o da escola inclusiva. O problema é que a escola só é inclusiva se formar cidadãos incluídos socialmente…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — … e não se permitir que um aluno que falta sucessivamente continue a ser tratado como um aluno que é cumpridor e que comparece devidamente às aulas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Isto é um erro evidente, que o Partido Socialista, aqui, quer impor a todo o País.
Por outro lado, o Partido Socialista tenta trabalhar para a estatística. É o objectivo! Tenta «tapar o sol com a peneira»! Srs. Deputados do Partido Socialista, é verdade que o CDS se opõe, desde o princípio, a esta solução que apresentam; é verdade que é tradicional que o CDS-PP fale da exigência e do mérito. Mas deveria fazer «corar de vergonha» o Partido Socialista o facto de esta advertência ter chegado até ao Bloco de Esquerda, porque vinda do CDS já a achariam normal,…

O Sr. Presidente: — Faça o favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — … mas ela chegou até ao Bloco de Esquerda!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Eh!…

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Srs. Deputados do Partido Socialista, é altura de tentarem emendar esta «manta de retalhos». De facto, disparate em cima de disparate, só pode dar uma solução totalmente disparatada.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tanto o PSD como o CDS-PP trouxeram aqui à votação, através da avocação, propostas de alteração sobre o artigo 22.º, constante do artigo 1.º do texto final, apresentado pela Comissão, relativo à proposta de lei n.º 140/X, respeitante ao regime de faltas e à sua incidência no percurso escolar dos alunos dos ensinos básico e secundário. Este foi, provavelmente, um dos artigos que criou uma polémica mais viva na sociedade portuguesa, ou seja, sobre a forma como a escola pública lida com a questão da assiduidade, portanto, com a questão da aprendizagem dos seus alunos.
É verdade que ficou patente em todo o processo de discussão do estatuto do aluno que o Partido Socialista não sabe exactamente como é que há-de lidar com esta matéria. Portanto, com a proposta do Governo e com