41 | I Série - Número: 020 | 3 de Dezembro de 2007

Sobre a questão das faltas, o PCP considera que o papel da escola pública é garantir que não há faltas, que se combatem as faltas, e não assumir que a falta é natural e que a escola deve arranjar mecanismos, que ultrapassam os estatutos do dirigente associativo e do trabalhador-estudante, que justificam as faltas e que, portanto, mesmo perante faltas injustificadas, deve tudo transitar com se não tivessem havido faltas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isto pode, inclusivamente, dar cobertura a situações «mascaradas» de trabalhador-estudante.

O Sr. Presidente: — Faça o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Por entender que não é possível alterar o carácter essencial desta lei através de pequenos retalhos, o PCP propôs — e é curioso verificar que o Partido Socialista chumbou esta proposta na Comissão — a criação de um gabinete de integração pedagógica na escola que tivesse exactamente em vista o combate à falta e a análise do que se deveria fazer caso a caso.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete João.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As alterações introduzidas no estatuto do aluno devem ser vistas na globalidade do documento e na sua abrangência tendo em conta as três vertentes que ele configura: direitos e deveres dos alunos; regime de assiduidade e regime disciplinar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Assiduidade não! Absentismo!

A Sr.ª Odete João (PS): — Contudo, o PSD e o CDS-PP apenas vêem o artigo 22.º.
Garantir a frequência e a assiduidade dos alunos é uma prioridade do PS e passa por envolver e responsabilizar as famílias no acompanhamento dos seus educandos, aplicar medidas correctivas, por parte da escola, que sejam dissuasoras das faltas e privilegiar a comunicação entre a escola e as famílias, mas também por solicitar a intervenção da rede social nos casos de o absentismo perdurar ou de existirem indícios de abandono escolar.
A acção célere, a desburocratização, a intervenção de vários agentes são garante da frequência do aluno e do direito à educação. Contrariamente, o CDS e o PSD não alteram, na sua essência, a lei actual, insistem na retenção e na exclusão do aluno: pretendem medidas administrativas automáticas que colocam fora da escola aqueles que dela mais precisam.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — É verdade!

Protestos do Deputado do CDS-PP José Paulo Carvalho.

A Sr.ª Odete João (PS): — Esta é a verdade: transformam as escolas em meros executores que colocam os alunos fora da escola, retirando-lhes o direito à educação.

Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.

O CDS-PP e o PSD insistem naquilo que a actual lei já demonstrou não resolver, pelo que geram mais abandono e insucesso.
Prosseguindo o princípio de acautelar o percurso escolar do aluno, o Partido Socialista introduz um procedimento de avaliação extraordinária. Esta é uma medida de rigor e exigência;…

Risos do PSD e do CDS-PP.

… esta é uma medida de integração dos alunos na prossecução dos seus estudos.