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Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2007 I Série — Número 23

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. António Filipe Gaião Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.
A Câmara procedeu ao debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre obras públicas e transportes, no qual intervieram, a diverso título, além do Sr.
Ministro da Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Mário Lino), da Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes (Ana Paula Vitorino) e do Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações (Paulo Campos), os Srs. Deputados Jorge Costa e Pedro Pinto (PSD), Abel Baptista (CDS-PP), José Junqueiro (PS), Bruno Dias (PCP), Helena Pinto (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Miguel Coelho (PS), Ricardo Martins (PSD), Abel Baptista (CDSPP) e Eugénio Rosa (PCP).
A encerrar o debate, intervieram o Sr. Ministro da Obras Públicas, Transportes e Comunicações e o Sr. Deputado Miguel Frasquilho (PSD).
A Câmara apreciou o Decreto-Lei n.º 295/2007, de 22 de Agosto — Define o estatuto dos dirigentes associativos das associações profissionais de militares das Forças Armadas [apreciações parlamentares n.os 50/X (CDS-PP) e 51/X (PCP)], tendo intervindo, a diverso título, além do Sr.
Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados João Rebelo (CDS-PP), António Filipe (PCP), António Chora (BE), Henrique Rocha de Freitas (PSD), Alberto Antunes (PS) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Foi também apreciado o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, que cria o programa Porta 65 — Arrendamento por Jovens, instrumento de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, e revoga o Decreto-Lei n.º 162/92, de 5 de Agosto [apreciação parlamentar n.º 52/X (PCP)]. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades (João Ferrão), os Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), José Moura Soeiro (BE), José Paulo Carvalho (CDS-PP), Pedro Nuno Santos (PS), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Ana Zita Gomes e André Almeida (PSD), tendo, no final, sido anunciada pela Mesa a apresentação, pelo PCP, de um projecto de resolução solicitando a revogação daquele Decreto-Lei.
Por último, foi apreciado o Decreto-Lei n.º 285/2007, de 17 de Agosto, que estabelece o regime jurídico dos projectos de potencial interesse nacional classificados como PIN+ [apreciação parlamentar n.º 53/X (PCP)], tendo usado da palavra, a diverso título, além dos Srs. Secretários de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro (Filipe Baptista) e do Ordenamento do Território e das Cidades (João Ferrão), os Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), Luís Fazenda (BE), Hugo Velosa (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e Ramos Preto (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 14 horas e 40 minutos.

  • António Filipe
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • Jorge Costa
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mário Lino
  • Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
  • Intervenção
  • Pedro Pinto
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Abel Baptista
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Junqueiro
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Mário Lino
  • Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
  • Resposta
  • Miguel Coelho
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Ricardo Martins
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Abel Baptista
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Eugénio Rosa
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Paula Vitorino
  • Secretária de Estado dos Transportes
  • Resposta
  • Paulo Campos
  • Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
  • Resposta
  • Ricardo Martins
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Mário Lino
  • Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
  • Intervenção
  • Miguel Frasquilho
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Rebelo
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Filipe
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Chora
  • Deputado
  • Intervenção
  • Henrique Rocha de Freitas
  • Deputado
  • Intervenção
  • Alberto Antunes
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Rebelo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Alberto Antunes
  • Deputado
  • Resposta
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • António Filipe
  • Deputado
  • Intervenção
  • Henrique Rocha de Freitas
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • Henrique Rocha de Freitas
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à Mesa
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Moura Soeiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Paulo Areia de Carvalho
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Nuno Santos
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisco Madeira Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Zita Gomes
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Ferrão
  • Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
  • Intervenção
  • André Almeida
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Ferrão
  • Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
  • Resposta
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Hugo Velosa
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisco Madeira Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ramos Preto
  • Deputado
  • Intervenção
  • Filipe Baptista
  • Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Ferrão
  • Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
  • Intervenção
  • Nuno Teixeira de Melo
  • Vice-Presidente
  • Encerramento de sessão