30 | I Série - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2007

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Finalmente, e isto não é de menor importância, foi accionado o sistema GMDSS, o tal sistema que desde 1999 nunca tinha sido implementado e que provocava um «buraco negro» na costa portuguesa, como se disse. Pois em Janeiro dissémos que o íamos fazer e neste momento está feito. Aliás, está a decorrer esta manhã um teste de ligação entre esse sistema GMDSS e o sistema VTS com o qual está articulado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Gonçalves.

O Sr. Agostinho Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, registo que respondeu à primeira e à segunda questão que coloquei. O Sr. Ministro não teve tempo para responder à terceira questão, relativamente à estratégia dos assuntos do mar, no entanto verifico que quer numa quer noutra situação o Governo actuou a tempo e verifico que os portugueses podem ter confiança nos equipamentos que estão a ser inspeccionados quando for solicitado socorro.
Por conseguinte, deixo de novo a terceira questão que tinha colocado.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Gonçalves, na verdade, a estratégia do mar é uma das áreas prioritárias da acção do Governo e deixe-me dizer-lhe que o sucesso que alcançámos na Presidência portuguesa no desenvolvimento e aprovação de uma política marítima integrada europeia deve-se também ao facto de termos feito o «trabalho de casa», isto é, aprovámos uma Estratégia Nacional para o Mar e criámos uma Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM), e isso permitiu-nos estar bem organizados e sermos olhados como um exemplo nesta matéria. Aliás, se há uma marca pela qual Portugal é reconhecido internacionalmente essa marca é, de facto, o mar.
Mas a comissão interministerial tem continuado a trabalhar. Na verdade, teve uma reunião em Novembro na qual foram apresentados os seus planos prioritários de acção para 2008, que incidem sobre áreas muito importantes, designadamente a área do planeamento espacial e também uma outra área para facilitar o desenvolvimento económico, isto é, para facilitar a concessão de licenças relacionadas com actividades marítimas. Ou seja, queremos implementar o Programa Simplex também nesta área, com uma medida que é um projecto ou uma licença para facilitar toda esta área muito importante da economia relacionada com o mar.
Deixe-me dizer-lhe também, Sr. Deputado, que uma outra medida que foi aprovada e que será lançada no início de 2008 diz respeito à criação de um Fórum Permanente para os Assuntos do Mar.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Portanto, este fórum estará aberto à participação da sociedade civil e será um veículo muito importante de diálogo entre a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar e todos os agentes relacionados com o mar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Correia de Jesus.

O Sr. Correia de Jesus (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, esta semana, a Comissão de Defesa Nacional efectuou uma visita em que teve a oportunidade de ouvir o Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar sobre a política marítima integrada na União Europeia e os ganhos alcançados pela Presidência portuguesa, ouvimos também o encarregado de missão para os assuntos do mar sobre a estratégia do Governo para esta área e ficámos a saber que, em princípio, em Janeiro, arrancará o fórum para os assuntos do mar. Dessa reunião, ficou-nos a ideia de que o Governo tem um programa ambicioso para esta área, que, aliás, nós aplaudimos e que há muito vínhamos a reclamar.
Perguntava ao Sr. Ministro ou, mais concretamente, ao Sr. Secretário de Estado quais são os contributos sectoriais, em termos financeiros, para a execução desta política, uma vez que no orçamento do Ministério da Defesa Nacional não encontro nada de significativo a este respeito.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar.