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2 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008

Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 168/X — Primeira alteração à Lei do Serviço Militar aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar (João Mira Gomes), os Srs. Deputados João Rebelo (CDS-PP), António Filipe (PCP), Joaquim Ponte (PSD), Fernando Rosas (BE) e Isabel Jorge (PS).
O projecto de lei n.º 399/X — Alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social) (PSD), foi também discutido na generalidade, tendo intervindo os Srs. Deputados Arménio Santos (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP9, Maria José Gamboa (PS), Helena Pinto (BE) e Jorge Machado (PCP).
Foi também discutido, na generalidade, o projecto de lei n.º 424/X — Altera a Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto (Aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão), com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 230/2007, de 14 de Junho (Os Verdes), tendo proferido intervenções os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Arons de Carvalho (PS), Honório Novo (PCP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) e Feliciano Barreiras Duarte (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 45 minutos.