45 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008

Estamos perante uma proposta que traduz, sem dúvida, um claro benefício para os cidadãos, a quem deixa de ser exigido o envolvimento presencial no acto de recenseamento. Simultaneamente, permite-se uma maior racionalização por via da redução do número de intervenientes envolvidos neste processo e de todos os encargos financeiros e administrativos que lhe estão associados.
Ainda neste contexto, gostaria de informar esta Câmara que é intenção do Governo — indo ao encontro do parecer emitido pela Comissão Parlamentar de Defesa Nacional — estender a obrigatoriedade de participação no Dia da Defesa Nacional a todos os cidadãos. Iremos fazê-lo de uma forma gradual, com experiências piloto já em 2009 e a consagração plena do regime no ano seguinte.
Desta forma, todos os cidadãos, independentemente do género, estarão em igualdade de circunstâncias em matéria de deveres militares.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar: — Cumpriremos, assim, a última etapa da transição do serviço militar obrigatório para o regime assente no voluntariado, do qual o Dia da Defesa Nacional é um elemento estruturante.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, antes de mais, gostaria de fazer um ponto prévio.
Fico muito satisfeito pelo que disse no final do seu discurso, ou seja, sobre estender o Dia da Defesa Nacional às cidadãs. De facto, não fazia sentido que neste ponto se discriminasse entre homens e mulheres, porque temos todos os mesmo direitos e deveres em relação a matérias da defesa nacional. Fico muito satisfeito que isso tenha sido dito. Como sabe, o CDS apresentou uma proposta que visava essa mesma alteração, cujo relatório foi discutido e pedido um parecer ao Ministério. Mas não queremos ser os únicos autores e, se o Governo tomar esse caminho, obviamente que retiraremos a nossa proposta, pois não fará sentido discuti-la.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Secretário de Estado, sobre esta matéria, obviamente que concordamos na ideia genérica, ou seja, tudo o que visa uma maior eficácia em relação à vida dos cidadãos é merecedor do nosso apoio. Portanto, concordamos com a definição deste novo modelo de recenseamento.
Sr. Secretário de Estado, a proposta refere que «os cidadãos deixam de estar vinculados à obrigação de se apresentarem ao recenseamento militar durante o mês de Janeiro do ano em que completem 18 anos de idade», mas, apesar de tudo, mantém-se «a finalidade de obter a informação de todos os cidadãos que atingem, em cada ano, a idade do início das obrigações militares». A minha pergunta é sobre a segurança de todo este processo.
Como sabemos, este recenseamento é essencial para a participação dos jovens no Dia da Defesa Nacional, sabemos também, através dos vários inquéritos que foram feitos aos jovens que participaram no Dia da Defesa Nacional, que muitos deles vêem a carreira militar como uma possibilidade de emprego e, portanto, estão disponíveis para participar na profissionalização e enveredar por essa mesma carreira. Portanto, este mecanismo de garantir uma base de dados com todos os nomes dos jovens que fazem 18 anos para poderem participar no Dia da Defesa Nacional é essencial.
Assim, acabando com o sistema que vigora neste momento — e a razão de ser é a de desburocratizar —, qual é a segurança que temos para garantir que se mantém essa base de dados para termos a certeza de que todos os jovens participarão no Dia da Defesa Nacional?

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.