48 | I Série - Número: 043 | 2 de Fevereiro de 2008

Aliás, quando estava no governo, as previsões do PP quanto à inflação foram sempre e sempre em desfavor dos pensionistas. O que queremos é formatar as actualizações em função da realidade e não da previsão.
O PP, que se diz muito preocupado com a sustentabilidade da segurança social, nem sequer quantifica a medida — ou não sabe o valor (mas devia saber), ou então sabe e não o quer dizer.
O que queremos é, assegurando a sustentabilidade da segurança social, hoje mas também no futuro, conseguir, em simultâneo, uma melhoria das condições de vida dos pensionistas.
Já aqui foi referido um dos elementos da política social deste Executivo, esta semana reforçado com o anúncio do aumento do complemento solidário para os idosos.
Quanto ao projecto do PCP, a única coisa que propõe é o aumento da despesa, não repercutindo, em nada nem em ninguém, esse aumento.
O BE, por seu lado, aumentando a despesa — é verdade — advoga, indirectamente, o aumento do impostos. Com a proposta de reforço das receitas do IVA — mais 0,7% em 2009 e mais 0,5% em 2010 —, do que estamos a falar é, obviamente, de aumento de impostos,…

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Transferência!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — … pois essas verbas teriam de ser necessariamente conseguidas por outros meios.

Vozes do BE: — Não, não!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Votaremos, pois, naturalmente, contra os projectos de lei em discussão, porque contrariam as linhas de orientação aprovadas na concertação social, num esforço de todos os parceiros em assegurar o sistema de segurança social no presente, mas também no futuro.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O nosso compromisso é com os portugueses, tendo permanentemente em conta a realidade a que todos estamos sujeitos. Estaremos atentos à evolução da realidade, tendo em conta princípios que nos acompanham desde sempre: princípios de rigor, de solidariedade, de justiça e de universalidade.
Tudo o mais seria, neste momento, demagogia e uma tentativa de confundir os portugueses num tipo de atitude que nunca contará com o nosso apoio.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Há duas inscrições para pedidos de esclarecimento, mas o Sr. Deputado já não dispõe de tempo para responder.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, o PCP concede 1 minuto ao Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, fica registado nesta Câmara que para o Partido Socialista o aumento das pensões de miséria constitui uma despesa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Para nós constitui um investimento, um investimento absolutamente essencial, face às pensões de miséria que temos no nosso país.

Aplausos do PCP.