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Sábado, 16 de Fevereiro de 2008 I Série — Número 49

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Honório Novo (PCP) deu conta da devolução ao Ministro dos Assuntos Parlamentares de um conjunto de documentos que fazem o balanço da Presidência portuguesa da União Europeia, por os mesmos não estarem em língua portuguesa.
Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de Agosto, que estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos os elementos que as constituem, bem como a remuneração a atribuir aos elementos que integrem as USF de modelo B [apreciação parlamentar n.º 56/X (PCP)]. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (Francisco Ramos), os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), José Miguel Gonçalves (Os Verdes), Maria Antónia Almeida Santos (PS), Teresa Caeiro (CDS-PP), Carlos Andrade Miranda (PSD), Luísa Salgueiro (PS), João Semedo (BE) e Ana Manso (PSD).
A Câmara discutiu, e posteriormente rejeitou, o inquérito parlamentar n.º 5/X — Comissão eventual de inquérito parlamentar à actuação da supervisão do sistema bancário e financeiro (CDS-PP), tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Diogo Feio (CDS-PP), Patinha Antão (PSD), Honório Novo (PCP), Victor Baptista (PS) e Luís Fazenda (BE).
Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo [apreciações parlamentares n.os 62/X (PSD), 63/X (CDS-PP) e 64/X (PCP)], tendo-se pronunciado, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e do Sr. Secretário de Estado da Educação (Valter Lemos), os Srs. Deputados Pedro Duarte (PSD), José Paulo Carvalho (CDS-PP), João Oliveira (PCP), Ana Drago (BE), Rosalina Martins (PS), Luísa Mesquita (N insc.), Helena Lopes da Costa (PSD) e Paulo Portas (CDSPP).
Entretanto, foi aprovado o voto n.º 129/X — De condenação pelos trágicos acontecimentos ocorridos no passado dia 11 em Díli (PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).
Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 174/X — Estabelece as condições e procedimentos de

  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Miguel Gonçalves
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Resposta
  • Maria Antónia de Almeida Santos
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Resposta
  • Francisco Ramos
  • Secretário de Estado da Saúde
  • Intervenção
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teresa Vasconcelos Caeiro
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à Mesa
  • Teresa Vasconcelos Caeiro
  • Deputada
  • Interpelação à Mesa
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à Mesa
  • Carlos Andrade Miranda
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Luísa Salgueiro
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • José Miguel Gonçalves
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisco Ramos
  • Secretário de Estado da Saúde
  • Resposta
  • João Semedo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Manso
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Antónia de Almeida Santos
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teresa Vasconcelos Caeiro
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Carlos Andrade Miranda
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisco Ramos
  • Secretário de Estado da Saúde
  • Intervenção
  • Diogo Feio
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • Patinha Antão
  • Deputado
  • Intervenção
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Victor Baptista
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Intervenção
  • Diogo Feio
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • Pedro Duarte
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Paulo Areia de Carvalho
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Votações
  • Celeste Correia
  • Secretária
  • Leitura
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Votações
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nelson Baltazar
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Celeste Correia
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Santos Pereira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Votações
  • Celeste Correia
  • Secretária
  • Leitura de parecer(es)
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Intervenção
  • Rosalina Martins
  • Deputada
  • Luísa Mesquita
  • Deputada
  • Intervenção
  • Valter Lemos
  • Secretário de Estado da Educação
  • Intervenção
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Valter Lemos
  • Secretário de Estado da Educação
  • Resposta
  • Helena Lopes da Costa
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Paulo Areia de Carvalho
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • Paulo Portas
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Explicações
  • Pedro Duarte
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Explicações
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Encerramento de sessão