62 | I Série - Número: 058 | 13 de Março de 2008

resolvidos, é com o PS e com os governos PS, porque o PSD, hoje em dia, é mesmo ao sabor da espuma dos dias.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Por que é que não responde às questões, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Secretário de Estado da Justiça: — Mas cá estaremos nós para acautelar os direitos das pessoas e garantir que elas têm defesas para actualizar o registo automóvel.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Não esclareceu absolutamente nada, Sr. Secretário de Estado!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Esta é uma peça histórica de retórica! Fica para os anais deste Parlamento!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas dois comentários, de forma relativamente rápida, o primeiro dos quais sobre a intervenção do Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, onde assinalamos a vontade de dialogar sobre esta matéria.
É evidente que há uma gralha em relação ao «vendedor», Sr. Deputado, porque não pode ser a mesma pessoa a confirmar. E o Sr. Deputado, aliás, compreendeu logo essa gralha em relação ao vendedor. Mas, com certeza, em relação a esta matéria, também sabem distinguir aquilo que é uma declaração conjunta daquilo que é uma declaração apenas de um sujeito que pode ser confirmada por outro. É uma questão jurídica…

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Confirmada por um e por outro!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — … mas, com certeza, o Sr. Deputado não tem qualquer problema em compreender como se consegue fazer uma mera declaração de venda. É simples e, se calhar, bom para o diálogo que podemos ter no futuro.
Em relação às declarações do Sr. Secretário de Estado aqui, nesta Câmara, não podemos deixar de salientar que, quanto àquelas que eram as propostas substanciais dos três partidos aqui presentes, nada disse.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Para além do mais, e vou concluir, Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado decidiu recorrer à utilização do discurso do passado, fazendo, aliás, uma grande maldade ao Sr. Eng.º António Guterres, ao Sr. Dr. António Costa e ao Sr. Dr. Augusto Santos Silva, que pertenceram a governos que, em relação a esta matéria, nada fizeram, como o Sr. Secretário de Estado, com certeza, sabe.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — É verdade! Vale a pena lembrar!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Mas, Sr. Secretário de Estado, aquilo que é essencial, ao fazer, é fazer bem, e fazer bem em relação às pessoas, que são essenciais, e à justiça na sociedade, isto é, a justiça em relação aos contribuintes, a justiça em relação às forças policiais – que não se podem transformar em polícias de apreensão, como é evidente, até porque, na sua actividade, têm outras preocupações que são essenciais – e justiça em relação àqueles que trabalham nos impostos e que não se podem ver «encharcados» de situações de obrigação de pagamento de juros ou de execuções fiscais.

Aplausos do CDS-PP.