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50 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008

Vamos, agora, proceder à votação do artigo 18.º da Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto, com as alterações entretanto aprovadas, constante do artigo 1.º do texto final.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e de 4 Deputados do PSD e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Vamos passar à votação do corpo do artigo 1.º do texto final.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e de 4 Deputados do PSD e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Vamos votar o artigo 2.º do texto final.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o artigo 3.º do texto final.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o artigo 4.º do texto final.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global deste texto final, que terá de ser com recurso ao voto electrónico.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, tendo obtido a maioria absoluta dos Deputados em efectividades de funções (190 votos).

O Sr. Pedro Quartin Graça (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Quartin Graça (PSD): — Sr. Presidente, queria anunciar que, relativamente a esta votação, os Deputados Câmara Pereira, Carloto Marques, Pignatelli Queiroz e eu iremos apresentar uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: — Fica registado.
Srs. Deputados, segue-se o voto n.º 142/X – De pesar pelo falecimento do atleta José Fernando Cleto (PS).
Tem a palavra a Sr.ª Secretária para proceder à respectiva leitura.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

Na madrugada de 13 de Março, em consequência de um acidente de moto, faleceu, com apenas 26 anos de idade, José Fernando Cleto, campeão de Portugal, da Europa e do mundo de tiro aos pratos. Licenciado em gestão, casado há pouco mais de um ano, José Fernando Cleto iniciou-se muito novo na prática do tiro desportivo com arma de caça, revelando desde logo, juntamente com seu irmão Paulo, aptidões excepcionais, que viriam a fazer dele um dos mais brilhantes atiradores portugueses de todos os tempos.
Foi cinco vezes campeão nacional de juniores, uma vez campeão nacional absoluto, duas vezes vencedor da Taça de Portugal, dez vezes campeão nacional por equipas. Foi campeão da Europa de juniores e campeão da Europa absoluto, vencedor da Taça da Europa, três vezes campeão da Europa pela selecção de

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