56 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008

É o seguinte:

Voto n.º 146/X De condenação pelos acontecimentos ocorridos no Tibete

Os acontecimentos dramáticos ocorridos, desde o passado dia 10 de Março, no Tibete não podem deixar ninguém indiferente. Os confrontos entre as forças de segurança chinesas e a população tibetana provocaram um número de mortes e feridos ainda indeterminado, dado o isolamento daquele território, mas bastante preocupante.
A comunidade internacional rege-se por princípios de Direito Internacional de resolução pacífica de conflitos, de não violência e pelo respeito integral dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais.
O Parlamento Português, na sequência da Declaração da Presidência eslovena, em nome da UE, e da Declaração do Governo Português apela às autoridades chinesas a uma maior contenção no uso da força, bem como ao respeito pela liberdade de expressão e direito à manifestação pacífica. Só neste quadro será possível uma reconciliação pacífica, que, obviamente, exortamos e apoiamos.
Nestes termos: 1.º — A Assembleia da República manifesta a sua preocupação com a escalada de violência no Tibete e apela ao respeito, em todas as circunstâncias, pelos Direitos Humanos e liberdades civis; 2.º — A Assembleia da República apela ainda ao estabelecimento do diálogo entre as autoridades chinesas e os representantes da população tibetana como forma de resolução pacífica deste conflito, condenando a utilização de violência; 3.º — A Assembleia da República manifesta também o seu pesar face às vítimas resultantes desta situação de conflito.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à apreciação do voto n.º 147/X — De condenação da guerra do Iraque e da Cimeira das Lajes (BE).
Para apresentar o referido voto, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na sua singeleza, o voto que esta bancada propõe é um voto contra o crime da guerra, contra a sua ilegalidade, uma guerra feita contra a moral e o direito e condenada pela grande maioria da opinião pública, há cinco anos atrás.
É um voto contra os crimes a que a guerra deu lugar, nomeadamente no tocante aos direitos humanos, contra Al-Garib, contra Guantanamo, contra as prisões clandestinas da CIA.
Finalmente, é um voto contra a responsabilidade e a cumplicidade do Governo português, que, na altura, teve o desplante e a desvergonha de se deslocar às Lajes para fazer de cúmplice menor na agressão imperial contra o Iraque.
É esse o significado deste voto.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José de Matos Correia.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, como ponto prévio, digamos, ao conteúdo do voto, quero referir-me à coerência do Bloco de Esquerda.
Há cerca de um mês atrás, votámos, neste Hemiciclo, um voto sobre o Regicídio. O Bloco de Esquerda, nessa altura, salvo erro pela voz do Sr. Deputado Fernando Rosas, disse que votava contra porque o Parlamento não servia para fazer juízos históricos.
Aparentemente, agora, o Sr. Deputado Fernando Rosas quer que a Assembleia da República declare…

Aplausos do PSD.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Só o senhor é que se lembrava disso!