37 | I Série - Número: 069 | 10 de Abril de 2008

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Trinta anos depois do 25 de Abril, isto é inaceitável! É por isso que, com este projecto de lei, se pretendia, num só texto, definir os direitos dos emigrantes portugueses no reconhecimento da sua igualdade com aqueles que residem em Portugal.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais oradores inscritos, vamos passar à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 178/X — complemento de pensão (ALRAM).
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a discutir uma proposta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que visa combater os riscos de insularidade naquela Região.
De facto, temos, em Portugal, um nível de pensões extremamente baixo. Temos 571 000 pensionistas com uma pensão média de 235 € e 213 000 pensionistas com uma pensão média de 261 €. A pensão média, em Portugal, é extremamente baixa, muito diferente das pensões ao nível da Europa. Esta situação é substancialmente agravada nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Nestas circunstâncias, entendemos e acolhemos esta proposta como razoável ou, até, bastante boa.
Consideramos que os madeirenses e as madeirenses pensionistas devem ver reposto o seu poder de compra, pelo que devemos atribuir um complemento na sua pensão. O valor pode ser este, ou não; de qualquer forma, parece-nos que o valor proposto é razoável.
A bancada do Bloco de Esquerda considera que esta é uma proposta que deve ser aprovada por esta Câmara.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A pobreza é uma questão muito grave em todo o território nacional, mas é também na Região Autónoma da Madeira um problema que tem particulares dimensões. Não podemos esquecer que, de acordo com um dos últimos censos do Instituto Nacional de Estatística, seis dos concelhos mais pobres e carenciados de Portugal situam-se exactamente nesta Região Autónoma.
Ora, temos também de fazer aqui uma reflexão sobre um modelo de crescimento económico que tem gerado muitos excluídos, que tem deixado muita gente para trás, que tem criado muitas situações de pobreza e de desprotecção social, especialmente entre os mais idosos e, principalmente, para aqueles que recebem pensões mínimas de reforma.
Também não podemos esquecer que estes são os portugueses que mais têm sofrido com uma política nacional do Governo do Partido Socialista. São estes os portugueses que perderam o direito a verem a sua pensão mínima aumentar, pelo menos, ao nível do salário mínimo nacional, porque o Governo do Partido Socialista retirou da Lei de Bases da Segurança Social este princípio de convergência.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — São estes os portugueses que tiveram o mais baixo aumento de pensões nestes 33 anos de democracia. O aumento de 2,4% da pensão mínima equivale a dizer a estas pessoas que estão a perder poder de compra, porque, só ano passado, a taxa de inflação foi 2,5%, portanto,