33 | I Série - Número: 072 | 17 de Abril de 2008

Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado 92 votos contra (PSD, CDS-PP, PCP, BE, Os Verdes e 1 Deputada não inscrita), 107 votos a favor (PS) e 1 abstenção (1 Deputado do PS).

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para anunciar que vou apresentar uma declaração de voto sobre a votação que acabámos de fazer.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para dizer que vou apresentar uma declaração de voto sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Com certeza.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, peço também a palavra para dizer que vou apresentar uma declaração de voto sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr.ª Deputada.

O Sr. José de Aguiar Branco (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para dizer que também vou apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Com certeza.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, também quero anunciar que, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, irei apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Com certeza.

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que também apresentarei uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Com certeza.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Presidente, também peço a palavra para informar que entregarei uma declaração de voto na Mesa.

O Sr. Presidente: — Com certeza.
Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei n.º 431/X, da autoria do PS e do PSD, foi hoje rejeitado em votação final global em resultado do voto negativo do PSD, que inviabilizou a obtenção da maioria qualificada de dois terços indispensável à sua aprovação.
Em nosso entender, perde-se uma grande oportunidade de dar maior estabilidade e coerência aos executivos municipais, de dar maior transparência à vida municipal e, portanto, de aumentar a confiança dos munícipes na vida dos seus governos locais.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista não pode deixar de denunciar com veemência a falta de lisura do comportamento político do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata no processo legislativo que ora se concluiu.

Aplausos do PS.