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24 | I Série - Número: 074 | 19 de Abril de 2008

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local: — … são modelos de organização supramunicipal correspondentes às necessidades das duas zonas do País (a Grande Lisboa e o Grande Porto), em que há claramente há uma dinâmica metropolitana.
Onde está a coerência de quem promoveu a multiplicação até à exaustão de quatro, cinco, seis ditas áreas metropolitanas? Se não fosse o bom senso de grande parte dos presidentes dessa região, tinham criado um absurdo territorial que seria a dita grande área metropolitana do Alentejo!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local: — Estamos a falar de eficácia para as áreas metropolitanas e da ultrapassagem da realidade existente, que é a incapacidade do actual modelo criado por leis que multiplicavam as ditas estruturas metropolitanas para uma necessária parceria com o Estado na Grande Lisboa e no Grande Porto. Aqui é necessário criar uma estrutura operacional com a legitimidade democrática que vem da confiança dos presidentes de câmara eleitos pelas populações e pela confiança de uma assembleia metropolitana, que reflecte a voz das populações em todas as assembleias municipais da área envolvida.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, é decisivo nesta matéria que se ganhe escala de intervenção, coerência territorial e não aquilo que é o caos e que não permitiria reforçar aquele que é hoje o desafio do poder local democrático: uma elevação de escala de intervenção em torno de projectos supramunicipais. É essa parceria para o desenvolvimento, é essa parceria para autarquias motivadas para o desenvolvimento territorial que com estas leis são feitas.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local: — Srs. Deputados, queria deixar aqui bem claro o seguinte: haja aqui a promoção daquilo que foi a marca deste processo, ou seja, o diálogo com os municípios, diálogo com as associações de municípios, necessidade de criar consensos alargados,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — E no fim faz-se a vontade ao PS!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local: — … e contribuir para que em todas as regiões do País se criem estruturas supramunicipais aptas à parceria para o desenvolvimento, para a descentralização.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O problema do Sr.
Secretário de Estado Eduardo Cabrita é que confunde caos com autonomia ou autonomia com caos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Esse é só um dos problemas, porque há outros!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E tem uma lógica que passa por não perceber que o livre associativismo é uma coisa e que a «sovietização» das autarquias locais por parte da administração central é outra.

Risos do PCP.

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