2 | I Série - Número: 074 | 19 de Abril de 2008

a depor, por escrito, em tribunal, na qualidade de testemunha, e um Deputados do PSD a prestar depoimento, por escrito, em tribunal, na qualidade de arguido.
A petição n.º 405/IX (3.ª) — Apresentada por Luís Filipe Brito da Silva Guerra e outros, solicitando que a Assembleia da República proceda à revisão da Constituição da República Portuguesa no sentido de passar a conter uma disposição que consagre a renúncia expressa à violência bélica como forma de resolução de conflitos, foi apreciada, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Ricardo Rodrigues (PS), Pedro Quartin Graça (PSD), Fernando Rosas (BE) e João Rebelo (CDS-PP).
Finalmente, foi apreciada a petição n.º 39/X (1.ª) — Apresentada pela Comissão Executiva de Mandatários da Petição sobre a Gestão de Recursos do Mar, solicitando à Assembleia da República que, no referendo sobre o Tratado que constitui uma Constituição para a Europa, seja incluída uma pergunta sobre os direitos de soberania de Portugal para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos biológicos do mar. Usaram da palavra os Srs. Deputados Luís Fazenda (BE), Nuno Magalhães (CDS-PP), Zita Seabra (PSD), Bernardino Soares (PCP), Ana Catarina Mendonça (PS) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 55 minutos.