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37 | I Série - Número: 074 | 19 de Abril de 2008


2. Apela ao Governo português e à União Europeia para que tomem medidas coerentes no apoio a esse esforço.

O Sr. Presidente: — Passamos à votação do projecto de resolução n.º 311X — Deslocação do Presidente da República a Graz (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, agora, votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 186/X— Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, a proposta de lei baixa à 3.ª Comissão.
Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 108/X — Estabelece o direito de opção na passagem à reforma entre a aplicação do regime da Lei n.º 15/92, de 5 de Agosto, e o actual regime constante do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, o projecto de lei baixa à 3.ª Comissão.
A Sr.ª Deputada Sónia Sanfona pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Sr. Presidente, apenas para anunciar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que apresentaremos uma declaração de voto sobre este diploma.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.
O Sr. Deputado Marques Júnior pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Marques Júnior (PS): — Para anunciar que apresentarei também uma declaração de voto sobre esta votação, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 182/X — Estabelece o regime jurídico do associativismo municipal, revogando as Leis n.os 10 e 11/2003, de 13 de Maio.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Srs. Deputados, a proposta de lei baixa à 7.ª Comissão.
Passamos à votação da proposta de lei n.º 183/X — Estabelece o regime jurídico das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Srs. Deputados, a proposta de lei baixa à 7.ª Comissão.
O Sr. Deputado Pedro Farmhouse pediu a palavra para que efeito?

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