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11 | I Série - Número: 075 | 24 de Abril de 2008


português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce». Ora, o novo Tratado da União Europeia estabelece uma competência exclusiva quanto à conservação de recursos biológicos do mar, no âmbito da Política Comum de Pescas, ou seja, a perda de soberania nacional quanto à gestão dos nossos recursos biológicos marinhos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Explique esta contradição, Sr. Primeiro-Ministro! Portugal abdica de um aspecto fundamental — o nosso mar, a nossa zona económica exclusiva (ZEE) —, que delega, ao transferir para Bruxelas a possibilidade da gestão dos nossos recursos biológicos.
É por isso que, independentemente da intervenção de fundo que aqui faremos, gostaríamos de perguntarlhe, Sr. Primeiro-Ministro, se é ou não verdade que este novo Tratado reforça os poderes das instituições supra-nacionais em relação a uma questão fundamental, um património único e exclusivo de Portugal, que se traduz nos seus recursos biológicos e marinhos.
Sobre isto não tem nada a dizer, Sr. Primeiro-Ministro? Faz apenas o discurso da propaganda? Já sabíamos que o senhor era um grande europeísta, mas pense em Portugal e pense no 25 de Abril, pense na Constituição e naquilo que definimos como a soberania nacional.
E não se iluda, Sr. Primeiro-Ministro! Pode, no futuro, conseguir grandes louvores no quadro da União Europeia, mas nunca se esqueça de que o poder, a soberania, reside no povo e que um dia, em relação a este Tratado, que hoje atinge a nossa soberania, o povo há-de reconsiderar e exigir a reposição dessa mesma soberania nacional, que foi alcançada com o 25 de Abril de 1974.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, quando a Europa ganha Portugal também ganha!

Protestos do PCP.

Esta é a minha visão dos interesses nacionais. Esta é a minha visão do que são os interesses profundos do nosso país.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é um chavão!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E é escandaloso, para não dizer outra coisa, que o Sr. Deputado ache que durante a Presidência portuguesa Portugal perdeu. Não! Portugal ganhou! Ganhou em prestígio, ganhou em consideração por ter feito um grande trabalho ao serviço dos nossos interesses e ao serviço dos interesses europeus.

Aplausos do PS.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não apoiado, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sabe, Sr. Deputado, o que nos separa é a visão dessa soberania de que o Sr. Deputado fala. Eu não tenho a velha visão, de há 50 anos atrás, da soberania. Hoje, se queremos defender a nossa soberania, se queremos ser fortes temos de ser capazes de entender uma visão partilhada da soberania, por forma a defendermos os nossos interesses no mundo. Afirmar Portugal não é defender o «orgulhosamente sós» do passado!

Aplausos do PS.

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