20 | I Série - Número: 075 | 24 de Abril de 2008

O Sr. Alberto Martins (PS): — Foi contra essa Europa que nos colocamos!

Aplausos do PS.

Por isso, a Europa em que estamos é a Europa de sempre, uma Europa moderna, uma Europa que faz a ligação de Portugal e da identidade histórica de Portugal entre o mar e o continente europeu, uma Europa cuja jóia da coroa, como todos, hoje, sabemos, é o seu modelo social, o seu Estado social, capaz de se afirmar no continente e até no resto do mundo como referência.
Neste sentido, a questão que coloco ao Sr. Primeiro-Ministro, basicamente, é a seguinte: o Tratado de Lisboa é um tratado institucional, é um tratado de regras de comportamento e de comprometimento social, político, económico, cultural, ambiental, mas é, nuclearmente, um projecto de organização da solidariedade no Estado europeu. Esta organização da solidariedade tem como metas o pleno emprego, as políticas sociais e o diálogo social. A questão que se coloca na Europa que vamos continuar a construir é a de saber quais os trilhos que vamos ter de aprofundar não só para dar mais Europa institucional, mais democracia à Europa que temos, mas também para dar mais solidariedade à Europa que temos e, sobretudo, à Europa que queremos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, afirmei, no meu discurso, que o Tratado de Lisboa representa uma vitória dos valores europeus. E representa a vitória dos valores europeus naquilo que tem a ver com a cidadania europeia.
Quantos de nós, nos últimos 30 anos em que nos envolvemos no projecto europeu, não sonhámos com o momento em que se estendessem a todo o território europeu os mesmos direitos fundamentais e também os mesmos direitos sociais?! Quantos de nós não lutámos por isso, não fizemos disso um dos grandes objectivos do nosso empenhamento político?! Pois, chegou o momento! Chegou o momento, de algum modo, fundador da cidadania europeia, mas também de uma certa visão da Europa a propósito dos direitos sociais. E estes direitos sociais, que estão nos direitos fundamentais, são, hoje, juridicamente vinculativos, isto é, podem ser reclamados. Este é um progresso, um avanço que só a cegueira política de uma esquerda que está presa a preconceitos não consegue ver!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — A direita é que está a cegar!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas a vitória dos valores europeus não se dá só aqui, dá-se também na sua promoção pelo mundo, porque o Tratado de Lisboa, ao permitir uma Europa mais forte, o que faz é afirmar em todo o mundo os valores da paz…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Da paz?!

O Sr. António Filipe (PCP): — Da paz?! Onde?

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e da resolução pacífica de conflitos, o valor do multilateralismo…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — «Só contaram p’ra você»!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e o valor da negociação e do compromisso, que fazem parte dos valores que estruturam a política externa da União Europeia.

Aplausos do PS.