26 | I Série - Número: 075 | 24 de Abril de 2008

O Sr. Alberto Martins (PS): — O Tratado de Lisboa constitui um passo decisivo nesse sentido, na convicção de que com a União Europeia, através da cooperação e acumulação dos recursos, os Estadosmembros alcançam mais soberania real (e não formal) e reforçam o seu princípio legitimador.
A agenda política desta nova Europa social declina-se em vários pontos.
A ideia seminal da Comunidade não esgotou ainda o seu potencial. A Europa deve continuar a ser um espaço em que a segurança colectiva se alcança através da integração económica. A Europa será um factor político de paz, contribuindo para a estabilidade e segurança, dentro e fora das suas fronteiras.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — A Europa deve permanecer na dianteira do desenvolvimento, assumindo o papel liderante numa nova estratégia de desenvolvimento para a justiça social, na qual o comércio, a ajuda humanitária, o investimento e as migrações são elementos que se reforçam mutuamente, no compromisso com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio da Organização das Nações Unidas.
Ora, actualmente, a União Europeia não tem outra escolha senão ser um actor geopolítico global, em suma, um «poder regional desenvolvido» com influência considerável nas questões mundiais.
No espaço europeu os princípios da não-discriminação e da inclusão devem ser levados à prática de forma intransigente. Nas últimas décadas, a Europa tem liderado o combate contra a xenofobia e a exclusão social, mantendo elevados padrões laborais e sociais. A nossa visão de uma nova Europa é a de uma sociedade inclusiva e paritária baseada na solidariedade.
O progresso económico não se pode alcançar sem protecção ambiental e social. A Europa deve concretizar a sua estratégia de longo prazo, a Estratégia de Lisboa, de pleno emprego e crescimento económico, sem exaurir os recursos naturais. A Europa tem de se tornar a mais dinâmica economia baseada no conhecimento do mundo e a sociedade mais responsável, tanto para as pessoas como para o planeta.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Esta é uma visão de sustentabilidade e de prosperidade partilhada.
Sr.as e Srs. Deputados: Para que a Europa continue a ser um espaço de democracia, de liberdade, de tradições cívicas e de coesão social e territorial; para que se concretize a nova ideia de Europa, a ideia de uma Europa social que é mais do que um mercado, de uma Europa que harmoniza liberdade, competitividade, solidariedade e respeito pelo ambiente; para que a Europa continue a ser uma encruzilhada admirável, um local onde as pessoas se encontram em liberdade para se exprimir, comerciar e viver; para tudo isto e por tudo isto, o Partido Socialista apoia o Tratado de Lisboa e votará a sua aprovação na Assembleia da República, com vista à sua próxima ratificação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Santos David.

O Sr. Mário Santos David (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República aprova hoje o Tratado de Lisboa, um Tratado que nos honra, para mais ficando ligado ao nome da nossa capital. Mas, recuando na história, o que vamos efectivamente fazer é debater e aprovar o terceiro Tratado de Lisboa! Na verdade, a 13 de Fevereiro de 1668 foi assinado entre os Reis Afonso VI de Portugal e Carlos II de Espanha, com a mediação de Carlos II de Inglaterra, o primeiro Tratado de Lisboa, pelo qual a Espanha reconhece finalmente a independência de Portugal, a legitimidade do seu monarca, e marca o fim da Guerra da Restauração.
Em 1859, um segundo Tratado de Lisboa, entre Portugal e a Holanda, fixa as fronteiras entre Timor português e as Índias Orientais holandesas.