40 | I Série - Número: 075 | 24 de Abril de 2008

exactamente por ser de carácter transversal e que tem um grande acolhimento no Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, que considera este um ponto nevrálgico do processo de construção europeia.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD defendeu, antes mesmo do Governo, que a ratificação do Tratado deveria ser feita no Parlamento e, dessa forma, abriu caminho para essa via, considerando-a como a mais racional e adequada à prossecução do interesse de Portugal.
Fizemo-lo, porque considerávamos que Portugal se deveria assumir como um exemplo positivo neste processo, contribuindo para continuar a dar um impulso positivo ao processo de integração, e sabendo, como todos sabemos nesta Câmara, que a ratificação por via parlamentar não tem menor legitimidade democrática do que a opção por via referendária.
O Grupo Parlamentar do PSD irá, assim, convictamente, votar a proposta de resolução que aqui hoje debatemos, na certeza de agora, operada a estabilização institucional da União, avançarmos com redobrada energia para os superiores trabalhos da construção europeia: dinamizar as economias dos Estados-membros, impondo mais justiça social, mais equidade, mais qualidade de vida e mais cidadania, assegurando e aprofundando o funcionamento da democracia, com mais justiça, com mais segurança, preservando a identidade individual dos povos na unidade colectiva do espaço europeu.
E, Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, fazer tudo isto em paz.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Luís Amado): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cabe-me a honra de encerrar este debate. Foi um debate semelhante a tantos já travados aqui, nesta Assembleia, ao longo dos últimos 20 anos sobre o processo europeu. Não houve qualquer surpresa.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — A surpresa seria o referendo!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — As forças políticas arrumadas de acordo com as linhas de força que marcam a sua adesão ou não adesão ao projecto europeu.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Faltaram às promessas!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Houve uma clara definição de que há as forças que na sociedade portuguesa, do ponto de vista político, lideram o processo de adesão de Portugal à construção europeia e as forças que, por preconceito ideológico, se opõem, protestam, gritam às vezes, mas seguem. Há quem lidera e há quem segue, porque não propõem alternativa.

Protestos do PCP e do BE.

Vão-se, aliás, ajustando, ao longo dos anos, às diferentes etapas de que se reveste o processo de integração europeia. E, não tendo alternativa, porque a posição que têm está dominada por um preconceito ideológico e a função da ideologia é justamente enublar a realidade, a única posição que têm é de se acomodar e de seguir.

Protestos do PCP.

Gostava, muito rapidamente, de pontuar três críticas que foram feitas à posição do Governo sobre esta matéria.