46 | I Série - Número: 075 | 24 de Abril de 2008

legitimidade democrática, sob pena de perdurar o gosto amargo da dúvida sobre se os cidadãos europeus
aceitam e se revêem no caminho a trilhar.
O erro não é tanto não consultar os cidadãos, é deixar medrar a sensação de que é duvidoso o seu apoio
ou se teme a sua rejeição.
Mas, além de errada, achamos que a opção pela aprovação parlamentar, no caso português, não dignifica
a actividade política.
Duplamente.
Por um lado, nada faz pior à dignificação da política do que a quebra grosseira de compromissos
assumidos e repetidamente afirmados.
Por outro, o argumentário construído para suportar o rompimento dessa promessa não é, a meu ver,
politicamente dignificante, por partir da premissa de que as pessoas não percebem as coisas ou, pior, aceitam
qualquer desculpa esfarrapada que se lhes dê.
O compromisso de aproveitar a reforma do tratado europeu para envolver e reganhar o apoio dos
portugueses no projecto europeu foi não só unânime entre todas as forças políticas como solene e para levar a
sério. E a ficção de que houve uma alteração de conteúdo, substância e circunstâncias no novo texto, não
passa disso mesmo: uma ficção que não dignifica a relação de verdade que deve existir entre a política e os
cidadãos.

Os Deputados do PSD, Luís Marques Guedes — António Almeida Henriques — Regina Ramos Bastos —
Miguel Macedo.

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Votei, em sintonia com o Grupo Parlamentar do PSD, a favor da aprovação do Tratado de Lisboa.
Mantenho, no entanto, que teria sido preferível submeter tão importante documento a um referendo
simultâneo nos 27 Estados-membros da União, dando assim formal legitimidade popular à pretendida nova
arrancada no processo de construção europeia.
Por outro lado, o conteúdo do Tratado merece-me críticas várias, das quais destaco:
— enfraquecimento do peso político dos países pequenos e médios e, portanto, de Portugal, por via da
eliminação das presidências rotativas, da rotação dos membros da Comissão por nacionalidades e da redução
do número de deputados no Parlamento Europeu;
— não reconhecimento institucional do protagonismo europeu dos Parlamentos nacionais, nomeadamente
em matéria de política externa e de defesa, o que exigiria a criação de uma Assembleia Inter-parlamentar
Europeia;
— entrega da gestão dos recursos marinhos à União, com manifesto risco para os interesses nacionais,
muito em especial da Região Autónoma dos Açores.
O Governo deveria ter-se empenhado mais na obtenção de resultados favoráveis quanto a estes pontos.

O Deputado do PSD, Mota Amaral.

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«The difference between the original Constitution and the present Lisbon Treaty is one of approach, rather
than content (…) the proposals in the original constitutional treaty are practically unchanged. They have simply
been dispersed through old treaties in the form of amendments. Why this subtle change? Above all, to head off
any threat of referenda by avoiding any form of constitutional vocabulary… But lift the lid and look in the
toolbox: all the same innovative and effective tools are there, just as they were carefully crafted by the
European Convention.» (Valery Giscard D'Estaing, antigo Presidente da República de França e Presidente da
Convenção que redigiu a Constituição Europeia, The Independent, Londres, 30 de Outubro de 2007).
«The substance of the constitution is preserved. That is a fact». (Ângela Merkel, Chanceler Alemã,
Parlamento Europeu, 27 de Junho de 2007).