44 | I Série - Número: 075 | 24 de Abril de 2008

O Sr. Manuel Alegre (PS): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António da Silva Preto.

O Sr. António da Silva Preto (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que vou apresentar uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que os Srs. Deputados Guilherme Silva e Correia de Jesus e eu próprio apresentaremos uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, apenas o Grupo Parlamentar do PSD pediu a palavra para uma declaração de voto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O nosso grupo parlamentar votou, com honra, como tivemos ocasião de dizer, este Tratado. E gostaria, não para efeitos de aplauso mas de registo de respeito e cortesia institucional, no momento em que votamos, pela via parlamentar, a ratificação deste Tratado, de fazer a devida menção ao Presidente do meu partido, Dr. Luís Filipe Menezes, que, como foi referido pelo Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em tempo, exprimiu também a sua posição de apoio a esta ratificação e a esta via de ratificação.
Por isso mesmo, especialmente neste momento, quero fazer este registo por entender ser de justiça.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, estão concluídos os nossos trabalhos.
A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, pelas 15 horas, dela constando: a aprovação dos n.os 55 a 65 do Diário; declarações políticas; um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre evolução da política orçamental e orientação da política fiscal; a apreciação da petição n.º 359/X (2.ª) — Apresentada por Paulo Miguel Nunes do Carmo e outros, solicitando que Assembleia da República aprove urgentemente legislação sobre o consumo de tabaco, com extensão da proibição a todos os locais de trabalho, incluindo restaurantes e estabelecimentos similares; e a apreciação do relatório final do Grupo de Trabalho sobre o processo relativo à determinação, negociação e acompanhamento de contrapartidas.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 45 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Lamento que, por razões conhecidas, não se tenha realizado o referendo.
Apesar de todas as suas imperfeições, votei a favor do Tratado de Lisboa, pelos seguintes motivos:
1 — Cria um novo quadro institucional que possibilita a saída do impasse em que a Europa se encontrava;
2 — Consagra a Carta dos Direitos Fundamentais;
3 — Define os fundamentos democráticos da União Europeia (igualdade democrática, democracia
representativa e democracia participativa);
4 — Institui o direito à petição;
5 — Reforça o poder dos parlamentos nacionais na aplicação do princípio da subsidiariedade.
O Tratado é instrumento jurídico, não se substitui à vontade política. É dentro desta Europa, com todas as
suas contradições e apesar dos pressupostos neo-liberais da sua Constituição económica não escrita, que