O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

44 | I Série - Número: 079 | 3 de Maio de 2008

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sim, Sr. Presidente, é também para anunciar a apresentação de uma declaração de voto sobre o voto que acaba de ser votado.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, observaremos agora 1 minuto de silêncio em memória do Cónego Melo.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio, durante o qual os Deputados do BE e alguns Deputados do PS abandonaram a Sala.

Srs. Deputados, vamos agora votar o projecto de resolução n.º 319/X — Guia de boas práticas sobre requerimentos e perguntas dos Deputados (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 187/X — Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Esta proposta baixa à 1.ª Comissão.
Vamos votar um requerimento, apresentado pelo PSD, solicitando a baixa à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, para nova apreciação, por um período de 60 dias, do projecto de lei n.º 489/X — Transfere para os municípios a definição dos horários de abertura dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Assim, o projecto de lei n.º 489/X baixa à 7.ª Comissão para nova apreciação, por um período de 60 dias.
Vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 329/X — Determina o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 429/X — Regulação dos horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Vamos votar, também na generalidade, o projecto de lei n.º 456/X — Alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio, que, no desenvolvimento da Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, aprova o regime de protecção nas eventualidades invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Páginas Relacionadas