64 | I Série - Número: 081 | 9 de Maio de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Este é, ainda, o Governo que quer entregar a soberania nacional aos interesses dos poderosos da União Europeia e que, para o fazer, renega as suas próprias promessas de consulta popular.
Este é o Governo que faz decretos-leis à medida da ganância partidária do PS, como é o caso da legislação das associações de municípios ou das regiões de turismo para controlar administrativamente o que não ganhou em eleições.
Esta moção veio, por isso, no tempo certo. Num tempo em que o País exige outra política e está farto da alternância sem alternativa da política de direita que nos é imposta há mais de 30 anos.
Perguntar-se-á: porquê agora, com uma maioria absoluta de apoio ao Governo? Porque nunca a política de direita tinha ido tão longe como neste momento em que o PS, com maioria absoluta, revela plenamente a sua convergência com os grandes interesses, a política neoliberal e a política anti-social. Esta política de direita é, sim, verdadeiramente o nosso inimigo principal.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esta moção é também um aviso para o futuro próximo, numa altura em que os governantes já vão falando na inevitabilidade da nova crise. Que o Governo não pense em impor ainda mais sacrifícios aos trabalhadores e ao povo. Que os vá pedir aos bancos e aos grandes grupos económicos e aos seus milhões de lucros, que os vá pedir aos grupos privados que tomam conta dos serviços públicos, aos gestores das empresas PSI-20, aos escritórios de advogados a quem entrega milhões de euros, que os vá pedir aos causadores da crise, que não são certamente os trabalhadores e o povo.
Seguir-se-á a votação desta moção de censura.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.
A direita gere com dificuldade esta moção de censura — é natural! —, porque ela visa uma política com que, no fundamental, estão de acordo. Se o Governo PS faz o papel da direita, então, naturalmente a direita fica sem papel para desempenhar. Daí a sua posição nesta moção de censura.
A maioria vai diligentemente proteger o Governo da mais do que justa moção de censura do PCP. Mas sabe bem que muito do que o Governo está a fazer vai contra o que prometeram aos portugueses. Sabe bem que se tivesse anunciado nas eleições o que está agora a fazer no Governo, certamente, esta maioria não seria maioria. Por isso lhe falta em legitimidade política aquilo que lhe sobra em votos parlamentares.
Pode esta censura ser rejeitada na Assembleia da República, mas, sem dúvida, é aprovada no País.
Este Governo merece censura, porque governa contra a Constituição, contra o povo português e contra os interesses do País.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, não é necessário fazer a verificação de quórum, uma vez que vamos passar à votação da moção n.º 2/X, apresentada pelo PCP, que será feita por voto electrónico, dado que é necessária uma maioria qualificada.
Peço aos Srs. Deputados que não puderem exercer o seu voto por meio electrónico que o sinalizem e que, depois, registem, por escrito, o respectivo sentido de voto junto dos serviços de apoio ao Plenário.

Pausa.

Vamos, então, proceder à votação da moção de censura n.º 2/X — Ao XVII Governo Constitucional (PCP).

Submetida à votação, não obteve a maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções, tendo-se registado 113 votos contra (PS), 22 votos a favor (PCP, BE, Os Verdes e uma Deputada não inscrita) e 78 abstenções (PSD e CDS-PP).